08/11/2009

O diretor executivo da Agem (Agência Metropolitana) e assessor especial do governador, Edmur Mesquita, está sendo indicado para integrar o Conselho de Autoridade Portuária de Santos. O anúncio formal foi feito terça-feira (3) pelo secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce, durante encontro com o Conselho para discutir a ligação seca entre Santos e Guarujá. A indicação partiu do governador José Serra e será comunicada à Secretaria Especial dos Portos ainda este mês.

Mesquita declara estar "honrado com mais esta missão que recebo do governador Serra". Segundo ele, seu principal papel será o de agir como interlocutor entre o Porto de Santos e o governo do Estado para gerar uma maior aproximação e encontrar soluções para assuntos de competência estadual.

Competência

O Conselho de Autoridade Portuária, atualmente presidido pelo secretário de Assuntos Portuários de Santos, Sérgio Aquino, é formado por representantes do poder público (governos federal, estadual e prefeituras de Santos Guarujá e Cubatão), empresários e trabalhadores que atuam no setor, além de representantes de usuários dos serviços.
Definir tarifas, estabelecer horário de funcionamento do porto e apresentar propostas para obras de infraestrutura, de novos serviços e de investimentos, são algumas das principais competências do Conselho de Autoridade Portuária.


Banco do Povo já emprestou R$ 600 milhões



O Banco do Povo, responsável por financiamento a micro e pequenos empresários, empreendedores e cooperativas, já emprestou R$ 600 milhões, anunciou, em Santos, o secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos. Afif faz questão de declarar que o índice de inadimplência é de apenas 1,2%. "O banco é um caminho da inclusão social e da autossustentação". A marca  de R$ 600 milhões foi alcançada com o quarto empréstimo concedido à vendedora ambulante santista Sandra Colídio.

"Quando o Banco do Povo foi inaugurado em Santos, fizemos um trabalho em diversos lugares para mostrar às pessoas que é possível conseguir crédito. Ele fortalece a economia da cidade e gera qualidade de vida", diz o prefeito João Paulo Tavares Papa. Nos dez primeiros meses do ano, a unidade santista aprovou contratos que totalizam R$ 783.421,70. O Banco do Povo é um programa realizado pelo governo do Estado em parceria com as prefeituras. Na região metropolitana, o Banco do Povo também prestar serviços em Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente.

Projeto de França pune quem maltratar animais

Projeto de lei de autoria do deputado federal Márcio França (PSB) pune com rigor o uso comercial de animais para serviços de vigilância e segurança dentro do país. O objetivo, segundo o parlamentar, é acabar de vez com o aluguel de animais para este fim. O mesmo projeto prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem abusa, maltrata e fere animais.

"Esta lei já está em vigor em Curitiba e recebeu amplo apoio popular. Agora, queremos implantá-la em âmbito nacional", afirma França. O parlamentar diz que seu projeto segue uma tendência mundial de melhora no tratamento dos animais, especialmente aqueles que fazem companhia ao ser humano.

Prefeitos querem mais verbas do Estado

Prefeitos de todas as regiões do Estado se reúnem dias 11 (quarta-feira) e 12 (quinta-feira) na Assembleia Legislativa num ato público que tem por objetivo obter mais recursos do Estado. Conhecido como Marcha Paulista em Defesa dos Municípios, o evento é organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos e pela Associação Brasileira de Municípios.
Os organizadores do evento informam que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) será um dos principais temas em debate. Citam, como exemplo, que as prefeituras pagam suas faturas de telefone integralmente, mas recebem de volta do Estado apenas 25% desse valor na distribuição da arrecadação.

Privatização

Outro tema em discussão diz respeito ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), cujo valor arrecadado é dividido em partes iguais entre Estado e a Prefeitura em que o veículo é emplacado. A parte do Estado é originalmente destinada à conservação de estradas, mas os prefeitos querem ampliar a parcela dos municípios por conta do processo de privatização das estradas paulistas, que reduziu os gastos do Estado.
Os organizadores do evento convidaram para participar dos debates o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, e o presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Covas.

Presidente da Câmara quer recursos do pré-sal também para o esporte


O presidente da Câmara de Santos, Marcus de Rosis (PMDB), encaminhou ofício ao deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) para que estude a possibilidade de que o setor de esportes também seja contemplado com os recursos do pré-sal. Palocci é o relator da matéria que dispõe a criação de um fundo social financiado com os recursos do pré-sal. Entre os setores prioritários já anunciados pelo governo estão a educação e, ações de combate à miséria.

Longe das drogas

De Rosis destaca que além de aumentar a autoestima de quem pratica, o esporte é importante para a saúde, afasta os jovens das drogas e é um fator de motivação para novas conquistas. "O esporte tem sido um parceiro constante na educação de jovens e na melhoria da qualidade de vida de todos, especialmente da chamada terceira idade. Por isso, entendemos que a área esportiva deve ser também incluída no que o governo federal chama de atividade prioritária, podendo receber parte dos recursos do pré-sal", afirma o presidente da Câmara de Santos.

de olho no legislativo                                 

Homenagem - A vereadora Telma de Souza (PT) sugeriu que a Câmara de Santos faça uma homenagem póstuma à ex-líder comunista Lílian Pereira Martins, que faleceu dia 10 de outubro. "Sua luta política em defesa das classes menos privilegiadas, pela organização popular e em defesa da mulher, não pode ser esquecida. Será uma justa homenagem à sua memória", afirma Telma.

Sonho meu - Para não deixar esfriar a discussão de décadas, o vereador Manoel Constantino (PMDB) apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para reservar R$2 milhões para a construção do túnel de ligação entre as zonas Leste e Noroeste de Santos. "Mesmo que a obra não saia do papel, não podemos esquecer o assunto. Se a emenda prosperar, será mais um sonho da população a ser realizado", diz Constantino.

Nova linha de ônibus - Presidida pelo vereador Benedito Furtado (PSB), a CEV, que trata dos assuntos da Área Continental de Santos, anunciou, dia 4, a implantação de uma nova linha de ônibus para atender os moradores do bairro Monte Cabrão, ligando-os ao terminal de Vicente de Carvalho, em Guarujá. Todos os dias os ônibus sairão do centro do bairro em sete horários diferentes até o terminal de Vicente de Carvalho, conforme trajeto sugerido pela Sociedade de Melhoramentos, presidida por Nívio Gonçalves Carvalho.

Agências bancárias - Após receber muitas reclamações de que instituições bancárias descumprem o artigo 1° das leis complementares nº 135/94 e 339/99, que obrigam a instalação de bebedouros e sanitários nos bancos, o vereador Odair Gonzalez (PR) cobrou maior fiscalização por parte do Executivo. "A medida visa oferecer conforto e comodidade aos clientes e deve ser cumprida, ainda mais se levando em conta o tempo que todos - incluindo gestantes e aposentados - enfrentam nas filas", reclama o vereador.

Transparência parlamentar - Se for aprovado um projeto de resolução de autoria do vereador Braz Antunes (PPS), os trabalhos apresentados pelos parlamentares da Câmara de Santos serão analisados por munícipes que participarem do Observatório Popular do Legislativo. "Além de avaliar as nossas atividades, os integrantes do observatório poderão dar sugestões para o aperfeiçoamento do Poder. Será mais uma ferramenta para o exercício da democracia", explicou Braz.