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Quinta-feira, 17 de Maio de 2012

.Colunistas

18/12/2011

Colunistas / Em Off

A avaliação do Legislativo pelo Movimento Voto Consciente

Datas comemorativas em exagero, votos de pesar e de congratulações excessivos, profusão de requerimentos e indicações, projetos parados, falta de clareza nos itens que compõem a Ordem do Dia, o que dificulta o entendimento do que está sendo votado, são alguns dos pontos destacados pelo Movimento Voto Consciente na avaliação da Câmara de Santos em 2011.

Foram 599 votos de congratulações; 226 votos de pesar; 179 datas e 145 semanas e/ou comemorações no calendário oficial da cidade; 3.727 requerimentos e 2.104 indicações; 19 placas comemorativas; 11 títulos de cidadã ou cidadão santista e emérito; 10 medalhas de honra ao mérito Braz Cubas. Números que não traduzem, necessariamente, benefícios para a Cidade, como constatou a entidade.
Corpo a Corpo- O Movimento Voto Consciente de Santos é um movimento cívico, voluntário e apartidário, que há 12 faz o acompanhamento do trabalho dos vereadores em Santos. Já atua em São Paulo há 24, tendo como base a crítica fundamentada, com respeito e responsabilidade. Tem como lema: Vote, Cobre e Participe!

Seus integrantes acompanham toda semana as sessões pessoalmente, pela TV ou internet, e fazem um levantamento das proposituras apresentadas pelo Legislativo e Executivo. A análise é interna, durante as sessões e sobre a produção de cada vereador, examinando seus requerimentos, indicações e projetos.

Balanço de 2011

Datas - São 179 datas e 145 semanas e/ou comemorações no calendário oficial da cidade. "Comemorações são importantes, mas quando em exagero caem no esquecimento e perdem o sentido".

Votos de pesar - Foram 226 votos de pesar e, em quase todas as sessões do ano, foi cumprido minuto de silêncio. O regimento em seu artigo 116 delibera a manifestação por motivo de luto nacional ou de pesar por falecimento de autoridade ou alta personalidade.

Votos de Congratulações - Nada menos que 599 votos de congratulações. Para o Movimento, uma quantidade exagerada; houve vereador que apresentou 5 enquanto outro apresentou mais de 100 requerimentos desse tipo.

Requerimentos e indicações -
Nada menos que 3.727 requerimentos e 2.104 indicações foram apresentados durante o ano. Muitos são cobranças de serviços da Prefeitura que não deveriam ser requisitados dessa maneira, melhor seria esclarecer o munícipe que o serviço tem que ser solicitado através da Ouvidoria, ajudá-lo se necessário e cobrar a prefeitura que efetive o serviço respeitando a ordem da solicitação.

Homenagens- 19 placas comemorativas; 11 títulos de cidadã ou cidadão santista e emérito; 10 medalhas de honra ao mérito Braz Cubas.

Sugestões para 2012

Ordem do Dia - Explicação dos itens votados na Ordem do Dia, sem pressa, para que fique claro o que está sendo votado, já que o munícipe que assiste à sessão não tem acesso ao conteúdo dos projetos. Isso acabaria com o tipo de fala: "Altera o artigo 13 da Lei Orgânica do Município". (Foi assim que aumentaram a quantidade de vereadores de 17 para 21 sem explicar o que estavam votando).

Expediente menor para uma Ordem do Dia maior -  Para o Movimento, o expediente deveria ser de uma hora apenas, pois duas é desgastante demais para quem assiste à sessão e dispersa os vereadores. A sugestão é que essa hora que sairá do expediente seja usada na Ordem do Dia, ou então que se faça a inversão dos horários, ordem do dia antes e expediente depois.

Comissões Permanentes-
O Movimento pede a divulgação de data, local e horário de reuniões das Comissões Permanentes, para que o Art. 31, do Regimento interno seja cumprido.
Uma Tribuna Livre e realmente Cidadã - Eleitor não é para ser ouvido apenas nas campanhas e nos gabinetes, o voto não é um cheque em branco, diz o Movimento, que reivindicamos o direito à Tribuna Cidadã para todos e não só para entidades.

Projetos parados -
O Movimento pede maior agilidade na pautação dos projetos, já que há projetos importantes parados, como o que institui a Ficha Limpa Municipal.

Apresentação de relatório parcial ou final das Comissões Especiais - A cobrança está sendo feita aos vereadores pelo terceiro ano consecutivo. Nos anos anteriores, só 4 ou 5 deles responderam. "Não adianta apresentar projetos para atender apelo popular sabendo que não irão prosperar. Nesses casos, devem solicitar ao Executivo a realização dos mesmos através de indicação", sugere o Movimento.

Quantidade de Requerimentos/Indicações X Ouvidoria - Entre os 3.727 requerimentos e 2.104 indicações apresentados, muitos são cobranças de serviços da Prefeitura que não deveriam ser requisitados dessa maneira. "Melhor seria esclarecer o munícipe que o serviço tem que ser solicitado através da Ouvidoria, ajudá-lo se necessário e cobrar a Prefeitura para que efetive o serviço, respeitando a ordem da solicitação".

Horário da Sessão - Aproximadamente 73 horas a menos trabalhadas até outubro de 2011. Para o Movimento, esse horário poderia ser melhor aproveitado e cita como exemplo a inclusão de mais itens na pauta ou melhor explicação desses itens.

Fiscalização do Executivo - O Movimento cobra uma fiscalização mais rígida em todos os atos do Executivo, para que se evitem fatos como os investigados pelas Comissões de Inquérito, ou outros de menor gravidade.
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