Sábado, 20 de Dezembro de 2014
Notícias - 24/01/2014

Trabalhadores têm direito a reajuste do FGTS

Quem tem conta no FGTS de 1999 até 2013 pode pleitear na Justiça a adoção de outro índice

Cerca de dez milhões de trabalhadores, por meio de mais de 700 sindicatos, já entraram com ações na Justiça em todo o país para tentar conseguir a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu um precedente, já que julgou a correção pela TR (Taxa Referencial)  inconstitucional, não considerando a taxa como "indicador de correção monetária."
 
Por lei, o FGTS é corrigido pela TR, mais 3% ao ano. Com a decisão da Corte máxima da Justiça brasileira, todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS entre 1999 e 2013 , inclusive aqueles que sacaram o valor,  podem pleitear o reajuste no Judiciário.
 
Segundo o STF, nos últimos 14 anos a correção do FGTS baseada na TR não acompanhou os índices de inflação, fazendo com que o fundo sofresse perdas e os trabalhadores recebessem menos do que deveriam. Advogados alegam que o FGTS teria de ser corrigido pelo INPC (Indice Nacional de Preços ao Consumidor). 
 
"Existe uma possibilidade real de ganho nessas ações por analogia, já que o STF considerou inconstitucional a correção pela TR em outra causa", afirmou o advogado Alexandre Berthe, especialista em direito do consumidor. "Com o INPC,  o reajuste pode chegar a 88% a mais do que pela TR."
 
Para evitar uma avalanche de ações ao mesmo tempo, o advogado recomenda que os interessados esperem até meados do ano para saber qual será a decisão da Justiça de primeira instância nas causas iniciais. "Não há prazo para se entrar com essas ações. Portanto, recomendo que se espere as primeiras decisões", disse. Para acionar a Justiça, o trabalhador tem de ir a uma agência da Caixa e solicitar um extrato analítico do FGTS. Com o documento, deve  procurar um advogado.