Notícias/Porto | 27/02/2014

Terminal de grãos na Ponta da Praia, um grande equívoco que traz muitos danos

Leandro Amaral

Prejuízo pode se agravar por mais 50 anos

Os prejuízos provocados pela movimentação de grãos no chamado Corredor de Exportação do Porto de Santos, na Ponta da Praia, podem continuar, e se agravar, por mais 50 anos. O motivo é a ideia do governo federal de continuar destinando aquela área para escoar soja, milho, trigo e outros granéis. 
Na tentativa de acabar com o problema, a Prefeitura criou uma lei municipal que proíbe a instalação de novos terminais de grãos na área urbana da cidade. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar suspendendo esta lei. 
O ministro Ricardo Lewandowski, concordou com os argumentos apresentados pela Advocacia Geral da União (AGU), de que  a lei municipal viola o pacto federativo. "A pretexto de legislar sobre matéria relativa ao uso e à ocupação do solo, dispôs sobre tema referente ao regime de portos, ultrapassando, assim, sua competência legislativa", diz o despacho.
 
Prefeito em Brasília
Agora, a Prefeitura recorreu da decisão, por meio de Agravo Regimental, e, na quarta-feira (26), ), o prefeito Paulo Alexandre Barbosa esteve em Brasília para reforçar a posição contrária da cidade quanto à operação de graneis sólidos e relatar os impacto negativos na qualidade de vida da população, ao meio ambiente e à mobilidade urbana.
"Esperamos que a decisão seja revista, garantindo a participação do município na gestão portuária. Continuaremos irredutíveis na defesa dos interesses do cidadão santista", afirma o prefeito.
Para o secretário de Assuntos Portuários e Marítimos, Eduardo Lopes, o local escolhido para abrigar um terminal de grãos é um grande equívoco. "Em outro local, como a área continental de Santos, teríamos o triplo do movimento, geração de renda e emprego".
Além deste imenso terminal na Ponta  da Praia, a Prefeitura também é contrária a dois outros projetos de arrendamento: a instalação de armazém de fertilizantes em Outeirinhos; e outro de celulose no Paquetá.
 
Abaixo-assinado
Apopulação também pode colaborar, aderindo à petição pública (uma espécie de abaixo-assinado pela internet), que reivindica a proibição de granéis sólidos no corredor de exportação da Ponta da Praia. Para assinar, a pessoa deve acessar  http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR69110) 
 
Um histórico de atropelos
Não é de hoje que o governo federal "atropela" o poder municipal nesta questão. Quando foi inaugurado, em 1973, o "Corredor de Exportação", na Ponta da Praia, conflitava com a Lei de Uso e Ocupação de Solo da época.
A movimentação deste tipo de carga provoca diversos danos à saúde dos moradores, principalmente doenças respiratórias.

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