De autoria do vereador Zequinha Teixeira, o objetivo é impedir a utilização de veículos licenciados em outros estados e municípios, uma manobra que hoje é feita pelas empresas para escapar das multas de trânsito e pagar um valor menor de IPVA em outros estados. Para entender, basta comparar: no Paraná, o valor do IPVA é de 2,5%, enquanto em São Paulo chega até 4%. O projeto prevê que todas as empresas prestadoras de serviço público deverão apresentar comprovante de registro e licenciamento de seus veículos em Santos. “O projeto vai ajudar também a aumentar os recursos próprios do município e aliviar os cofres públicos, além de combater a evasão fiscal e gerar aumento na renda para a cidade”, acredita Zequinha.
