Combater a exploração do trabalho infantil é um dever da sociedade, diz secretária

Em entrevista ao programa Jornal da Orla na TV, a secretaria de Ação Social de Santos, Rosana Russo, destaca as ações que a administração municipal vem realizando no sentido de combater a exploração do trabalho infantil. Segundo ela, campanhas educativas são fundamentais para que a sociedade entenda que ao dar esmolas nas ruas está prejudicando as crianças ao invés de ajudá-las.  Rosana também falou sobre o Projeto Cidadão, que nesta etapa tem como tema “Trabalho infantil, nem brincando!”. O projeto é realizado pelo Jornal da Orla, em parceria com a Prefeitura de Santos, nas escolas municipais. Abaixo, os principais trechos da entrevista:

 

Vamos falar sobre esse trabalho de combate ao trabalho infantil, que é uma coisa que perturba bastante a sociedade brasileira. Como é que está essa campanha da Prefeitura?

Rosana Russo – Desde o começo de 2013, nós estamos atuando no combate ao trabalho infantil. Já fizemos uma campanha anterior, e continuamos fazendo, todos os dias, um trabalho intenso de identificar essas crianças, trabalhar com essas crianças e com suas famílias. A partir de uma pesquisa que fizemos, para entender como é que a sociedade enxerga o trabalho infantil, nós lançamos uma nova campanha focada nos resultados da pesquisa.

E como a sociedade santista enxerga o trabalho infantil?

Rosana – A sociedade santista ainda tem no imaginário aquilo que era o imaginário das gerações anteriores, que o trabalho dignifica a criança que trabalha, e é isso que a gente vem questionando muito. As próprias pesquisas indicam  o quanto essas crianças que trabalham abandonam a escola; elas têm baixo rendimento escolar e muitas delas, depois, se tornam autoras de atos infracionais. Tem uma pesquisa que  foi feita no Carandiru, inclusive, que mostra que os presidiários foram trabalhadores infantis. Então, a gente está vivendo uma situação que deixa a criança numa situação bastante frágil, não só do ponto de vista físico. E aí nós temos muitas doenças ocupacionais, mas como, do ponto de vista emocional, a criança não se desenvolve, ela pula etapas do seu desenvolvimento…

Queima etapas e até de brincar…

Rosana – Já foi provado que a brincadeira é fundamental para o desenvolvimento infantil. Quem entende muito disso diz que brincar talvez seja a única forma de viver e ensaiar a vida ao mesmo tempo. É através da brincadeira que ela desenvolve sociabilidade, raciocínio, inteligência. Enfim, ela vai compreendendo o mundo pela brincadeira. Nós fizemos uma campanha, uma ação, nos cemitérios no Dia de Finados. No fim da ação, um menino dizia assim: “Nossa eu estou com as minhas pernas moídas”, porque ele ficou trabalhando ali praticamente 12 horas. O trabalho infantil expõe a criança a aliciamento de maiores, a exploração sexual,a outros tipos de violência,a tráfico de pessoas que acontecem no cotidiano..

O trabalho infantil é considerado a partir de que idade?

Rosana – Até 13 anos e 11 meses, qualquer atividade que gere renda ou que gere outros meios de sobrevivência é considerado trabalho infantil.

É crime pela legislação brasileira?

Rosana – Pela legislação brasileira é crime. Então até 13 anos e 11 meses, ninguém, nenhuma criança, nem o adolescente, nesse início da vida, pode trabalhar. Dos 14 em diante, nós temos a situação do menor aprendiz. Ele pode trabalhar desde que seja na situação de aprendizagem, que aí tem toda uma regulamentação que ao mesmo tempo você tem uma experiência prática e teórica, a partir daquele trabalho.

E tem o acompanhamento do Estado…

Rosana – Exatamente.

Quer dizer, a partir dos 14 anos, a legislação entende que é possível que pode até ser produtivo para a criança ou para o adolescente…

Rosana – Sim, desde que na condição de aprendiz. Por exemplo, se eu tenho um adolescente trabalhando numa feira ou tomando conta de carro, isso não é considerado o trabalho na condição de aprendiz.

Normalmente, a criança é explorada quando está fazendo esse trabalho… 

Rosana – Normalmente, ela é explorada. O que a gente vê também são muitos adolescentes explorando as crianças mais novas. A gente tem situação de adultos explorando as crianças e já tem situação de adolescentes explorando os pequenos, então você vai perpetuando um ciclo de exploração.

É um efeito dominó perverso…

Rosana – É um efeito perverso, exatamente.

A única forma de combater é a sociedade entender isso e não dar esmola, não prestar favores a essas crianças que estão nas ruas de todas as cidades brasileiras?

Rosana – Exatamente, eu acho que em termos da sociedade, eu acho que o papel é esse. Entender que aquilo é um crime e que você vai estar causando muito mais malefícios para aquela criança, compromete o futuro daquela criança. Por exemplo, eu quero fazer uma doação em dinheiro para a criança. Eu procuro o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, faço essa doação ao Fundo Municipal, que tem toda uma série de políticas públicas, de projetos que são conveniados com o dinheiro do Fundo Municipal, e que trabalham com crianças de adolescentes. 

Nesse trabalho realizado pela Prefeitura, vocês constataram que os exploradores, aliciadores e crianças, além de delinquentes, estão também na própria família? Muitos pais exploram os filhos?

Rosana – Iinfelizmente a gente tem casos de pais que exploram os filhos. O que mais me chama atenção são os casos daquelas mulheres que ficam com os bebês ou com crianças muito pequenas, vendendo, por exemplo, panos de prato, pedindo esmola ou na porta da farmácia pedindo fralda. Algumas vezes, as crianças são filhos dessas pessoas, outras vezes não são, ou são da família ou de vizinhos. Isso é considerado um crime de comiseração. 

Qual foi a resposta da sociedade santista a essa ação da Prefeitura, a essa campanha, mostrando o quanto é prejudicial ao futuro dessas crianças a exploração do trabalho infantil?

Rosana – Eu acho que nós estamos no início ainda, no início dessa campanha, no início dessa conscientização. Eu entendo que é um trabalho lento, que precisa ser constante, a sociedade santista é uma sociedade caridosa, como a gente ouve falar…

Terra da caridade, da liberdade…

Rosana – Exatamente, faz parte do nosso brasão. Eu acho que é um trabalho do poder público fazer essa conscientização, é um trabalho da sociedade refletir sobre essa questão. 

O Jornal da Orla realiza o Projeto Cidadão, em parceria com a Prefeitura de Santos, por intermédio das secretarias de Educação e Ação Social, que nesta etapa tem como tema “Trabalho Infantil, nem brincando!” Como a senhora avalia esse trabalho?

Rosana – Esse trabalho que vocês estão fazendo é fundamental, porque vocês estão entrando nas escolas com um material lúdico, de um jeito que a criança possa entender e eles estão entendendo. Nós temos servidores da Prefeitura que estão participando dessas ações e eles dizem que as crianças estão compreendendo. E nós estamos trabalhando com a conscientização de crianças; e a gente sabe que as crianças conscientizam seus pais também. Então, esse trabalho é fundamental.

Confira a entrevista completa no Jornal da Orla na TV: