Não bastasse o clima quente em Brasília, por conta da prisão do senador Deocídio do Amaral (PT), o Ministério Público Federal pretende iniciar uma ação para cassar concessão de rádios e TVs pertencentes a 32 deputados e oito senadores. A iniciativa conta com o aval do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e é baseada em um dispositivo da Constituição que proíbe parlamentar de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público”.
O objetivo do MP Federal é suspender as atuais concessões e, a seguir, realizar novas licitações.
Figurões
A ação deve tirar o sono ou, pelo menos, incomodar figuras importantes da República, como os senadores Aécio Neves, Tasso Jereissati, Jader Barbalho, Edison Lobão e Collor de Mello. Entre os deputados que podem perder a concessão está o representante da Baixada Santista, Beto Mansur, cuja família é proprietária da afiliada do SBT, com sinal nas regiões de Santos e Campinas, e da Rádio Cultura.
“Estou tranqüilo”
Beto Mansur, que ocupa atualmente o cargo de 1º secretário da Câmara Federal, se diz tranquilo. “Acho que houve uma confusão, confundiram o Gil Mansur com o Beto Mansur. Eu ainda nem fui citado, não estou sabendo de nada. Não sou nem sócio da empresa que administra a TV. Ela está em nome dos meus filhos e do meu irmão, Gil”, afirma o deputado.
Norma
Segundo Mansur, há na Câmara Federal uma norma de 1962 que permite que um deputado seja sócio de emissora de rádio ou TV desde que não ocupe cargo de direção. “Essa decisão foi referendada pela Câmara Federal e isso é aceito pelo Ministério das Comunicações”. De qualquer forma, Mansur garante que se afastou da direção das empresas da família quando entrou para a vida pública.
TSE dá nota 10 para zona eleitoral de Santos
A 118ª Zona Eleitoral de Santos foi eleita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como o juízo com a melhor política de valorização dos mesários do Estado de São Paulo e uma das quatro melhores do Brasil. Um merecido reconhecimento a todos os profissionais que atuam na 118ª, comandada pela juíza Gislayne Candido.
Servidores querem 10%
O prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) será submetido a mais uma prova de habilidade política: o Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais (Sindest), que reúne 12 mil trabalhadores, quer, além da inflação, mais 10% de aumento real. Esta é apenas uma das 43 reivindicações aprovadas na assembleia da categoria, realizada terça-feira (24).
Agora é ver como Barbosa vai resolver esta equação, que tem fatores como queda de arrecadação, meta de responsabilidade fiscal e ano (re)eleitoral.
Para o alto e avante!
Mesmo com a crise internacional no segmento de petróleo e gás e os casos de corrupção na estatal, a unidade de Santos da Petrobras planeja crescer no próximo ano. Quem garante é o gerente geral da empresa, Oswaldo Kawakami, que na segunda-feira (23) se reuniu com o vereador Douglas Gonçalves (DEM). “Kawakami revelou que o pré-sal não parou sua produção, nas 12 plataformas em operação na Bacia de Santos, e a empresa planeja mais três plataformas para 2016”, relatou o vereador.
Segundo Douglas, outra novidade é o Centro de Tecnologia Baixada Santista, que deverá ser construído no próximo ano, para a qualificação dos profissionais da área do petróleo e gás, especialmente engenheiros.
No encontro, Kawakami informou também que os outros dois prédios da empresa, no Valongo, deverão ser construídos em 2018.
A conta que a Usiminas precisa pagar
O empréstimo de R$ 3,7 bilhões feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é a arma que a prefeita de Cubatão, Marcia Rosa (PT), quer utilizar para evitar que a Usiminas demita cerca de 4 mil trabalhadores, conforme já anunciou.
Ela argumenta que, para o dinheiro ser liberado, uma das exigências do banco estatal foi a criação e manutenção de empregos. “A Usiminas obteve empréstimos de um banco público, dinheiro do povo brasileiro, e tem obrigações para com os trabalhadores e para evitar uma crise social na região”, disse.
É a crise
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga denúncias de irregularidade no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o presidente da Usiminas, Rômel Erwin de Souza, repetiu a ladainha de sempre.
Segundo Rômel Erwin, a Usiminas fez investimentos com a perspectiva de crescimento econômico e de aumento da demanda de aço pela indústria automobilística e naval (ligada ao pré-sal), mas nada disso se confirmou. “A indústria automobilística previa cinco milhões de unidades e produziu apenas 2,5 milhões”, disse Souza.
Ajuda que não resolve
Na CPI, o presidente da Usiminas disse também que o setor metalúrgico, por meio do Instituto Aço Brasil, está, desde o início do ano, negociando com o governo federal medidas para reduzir o impacto da crise econômica, como incentivos à exportação e barreiras econômicas ao aço chinês.
“Se essas medidas tivessem sido adotadas antes, as demissões poderiam ter sido evitadas?”, perguntou o deputado Miguel Haddad (PSDB-SP). “Poderia melhorar um pouco, atenuar, mas não resolveria o problema”, respondeu o executivo.
