O prazo para que os aposentados e pensionistas solicitem o desconto de 50% nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Lixo para 2017 termina em 29 de julho. Pode requerer o benefício quem possui um único imóvel e tem renda máxima de até seis salários mínimos e esteja sem débitos com a Administração Municipal.
Quem já possui o desconto não precisa fazer a solicitação. Interessados devem protocolar o pedido no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), de segunda a sexta, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h, e apresentar diversos documentos (ver abaixo). No atual exercício (2016), 7.716 pessoas têm a isenção parcial.
Documentos necessários para solicitar isenção parcial (decreto 7.323/2015):
– último comprovante de rendimento mensal, emitido pelo órgão público pagador do benefício previdenciário.
– comprovante de rendimento complementar.
– comprovante do cônjuge ou companheiro, se houver.
– comprovante de residência atual, emitido há menos de três meses (conta de luz ou telefone fixo).
– última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega.
– título de propriedade do imóvel.
– documento de identidade (CPF, RG ou CNH).
– certidão de casamento, em caso de separação ou divórcio, o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente, na forma da legislação processual.
– certidão de óbito, nos casos de pedido formulado por pensionista, devidamente acompanhado por formal de partilha o escritura pública correspondente, na forma da legislação processual.
– carnê do IPTU do imóvel do último exercício.
Obs. Outros documentos podem ser solicitados conforme análise do requerimento.
