A partir desta quinta-feira (23), os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil retomam a mobilização nas alfândegas, nos aeroportos e nas delegacias da Receita Federal de todo o país. a partir desta quinta-feira, os funcionários da Receita não acessarão os computadores do órgão nas terças e quintas-feiras e os da Alfândega só liberarão nestes dias cargas consideradas essenciais, como animais vivos, remédios e perecíveis.
A decisão foi tomada em Assembleia Nacional realizada em 15/6 e é motivada pela inércia do governo em cumprir o acordo firmado com a categoria em 23 de março, no sentido de encaminhar o PL (Projeto de Lei) que trata do reajuste da categoria para o Congresso Nacional.
No Termo de Acordo firmado em março entre o governo e os Auditores está previsto que, após a aprovação das alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o PL seria encaminhado na sequência. Mas, mesmo depois de aprovada a nova meta fiscal para 2016, o que aconteceu em 25 de maio, nada do que foi acertado foi cumprido.
O atual governo ainda não apresentou nenhuma justificativa sobre a demora do envio do projeto aos Auditores-Fiscais.
“A categoria só aceitou encerrar a mobilização, que durou de abril de 2015 a março deste ano, porque acreditou no acordo. Negociamos com o governo, e não com partidos, portanto, o acordo deve ser honrado”, diz Renato Tavares, presidente da Delegacia Sindical de Santos do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).
O Sindifisco Nacional enviou, em 20/6, comunicado informando sobre a retomada da mobilização ao ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e ao Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Por isso, Caso o acordo continue não sendo cumprido, a perspectiva é que o movimento se acirre nos próximos meses.
“Os auditores fiscais querem colaborar com o esforço fiscal necessário à retomada do crescimento do país, mas em contrapartida exigimos o cumprimento do acordo e o reconhecimento da nossa importância”, afirma Tavares.
