O benefício é uma compensação para proprietários que já haviam efetuado o pagamento do imposto quando ocorreu o crime. O primeiro lote já está liberado e é para proprietários que tiveram ocorrências registradas no 1º trimestre do ano passado.
No total, serão creditadas diferenças relativas a 49.713 veículos, distribuídas em quatro lotes liberados nos meses de março e abril. O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e Detran estão integrados ao da Fazenda.
Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição. Após esse prazo, a restituição deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda. O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência. São inadimplências como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.
Veja a tabela de lotes de restituições
Data da Liberação
1º trimestre de 2016 03/03/2017
2º trimestre de 2016 17/03/2017
3º trimestre de 2016 31/03/2017
4º trimestre de 2016 13/04/2017
Para consultar os valores de restituição basta acessar a área do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda (https://portal.fazenda.sp.gov.br). Na barra à esquerda, clicar no item Serviços.
Na lista apresentada clique no link “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”. Depois informe o Renavam e o número do boletim de ocorrência.
