Além da saraivada de críticas que vem recebendo de diversos segmentos da sociedade, as propostas de reformas trabalhista e da Previdência elaboradas pelo governo Temer não conseguem consenso nem na sua base de apoio no Congresso Nacional. Um claro exemplo são as posições dos deputados federais que têm base eleitoral na Baixada Santista. Dos três, Beto Mansur (PRB) é o único que diz claramente ser a favor dos projetos, do jeito que estão. Já João Paulo Tavares Papa (PSDB) e Marcelo Squassoni (PRB) afirmam ser favoráveis a mudanças nas atuais legislações, mas ressalvam que as propostas de Temer precisam sofrer ajustes. Confira:
O senhor vota a favor do projeto de Reforma da Previdência?
Beto Mansur (PRB)
Sou a favor. A Previdência é deficitária e se a reforma não for feita, em cerca de uma década o sistema entrará em colapso, comprometendo a aposentadoria de todos os trabalhadores. A reforma vai acabar com privilégios em todos os setores e vai atender quem está aposentado, que são 28 milhões hoje, quem está trabalhando e quem nem entrou ainda no sistema.
João Paulo Papa (PMDB)
“É preciso preservar a Previdência para as atuais e futuras gerações. Ajustes são necessários e devem ter sensibilidade. A proposta atual, fruto de um substitutivo à proposta do Governo, flexibilizou muitos pontos, porém ainda não foi concluída. Por exemplo, sou contra a fixação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria; a equiparação entre homens e mulheres e a possibilidade de pensões e o BPC/Loas terem valores menores que o salário mínimo”.
“É preciso preservar a Previdência para as atuais e futuras gerações. Ajustes são necessários e devem ter sensibilidade. A proposta atual, fruto de um substitutivo à proposta do Governo, flexibilizou muitos pontos, porém ainda não foi concluída. Por exemplo, sou contra a fixação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria; a equiparação entre homens e mulheres e a possibilidade de pensões e o BPC/Loas terem valores menores que o salário mínimo”.
Marcelo Squassoni (PRB)
“Desde o início das discussões nos colocamos contra o texto original e cobramos mudanças do Governo. Havia pontos muito austeros que precisavam ser revistos, como a obrigatoriedade de 49 anos para a aposentadoria integral, igualar a idade mínima das mulheres à dos homens, a regra de transição e a situação de trabalhadores rurais e de atividades de risco, por exemplo. A princípio, o Governo acolheu as sugestões do relator que respondem a essas demandas, ideia que atende a necessidade de ajustes e ameniza o peso para os trabalhadores.”
O senhor vota a favor do projeto de Reforma trabalhista?
Beto Mansur
Sim, sou a favor. O Brasil tem uma das legislações trabalhistas mais ultrapassadas do mundo, vigente desde 1943. Hoje, estamos trabalhando para adequar o Brasil à nova ordem mundial, em que o “acordado” se sobrepõe ao “legislado”. Ou seja, a reforma dá a possibilidade de haver acordo entre trabalhadores e empresários evitando demandas judiciais. País nenhum aguenta 4 milhões de ações por ano tramitando na Justiça do trabalho.
João Paulo Papa
“Acho importante que a Reforma Trabalhista seja feita, mas não no sentido de redução de direitos. Defendo a modernização das leis trabalhistas, criando novas alternativas de trabalho seguindo o que acontece no mundo. Cito, por exemplo, o chamado home office, que deve ser regulamentado. O relatório deve ser analisado nos próximos dias e permaneço acompanhando tudo de forma próxima”.
Marcelo Squassoni
“A princípio, a proposta de reforma trabalhista é modernizar as relações de trabalho e aumentar o canal de negociação entre trabalhadores e empregadores. Um dos pontos que foi incluído no texto prevê o fim do pagamento compulsório do imposto sindical, algo que muitos trabalhadores pedem há muito tempo. O fato é que, no formato atual, a CLT, que é da década de 1940, não contempla mais todos os setores econômicos e impede a retomada da geração de empregos em larga escala no Brasil. Ainda assim, muito ainda será discutido até a votação em Plenário.”
