O Governo do Estado abriu dois programas que permitem o pagamento parcelado de dívidas de impostos e taxas, ou desconto nas multas e juros para a quitação dos débitos à vista.
O Programa Especial de Parcelamento prevê a divisão da dívida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em até 60 meses. Os descontos sobre juros e multas variam de 75% (à vista) a 40% (60 vezes). Para aderir ao PEP do ICMS, as empresas devem acessar www.pepdoicms.sp.gov.br
Já o Programa de Parcelamento de Débitos receberá adesões de contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD), para quitação em até 18 vezes.Os descontos sobre juros e multas vão de 75% (à vista) a 40% (18 vezes). A adesão ao PPD pode ser realizada no site www.ppd2017.sp.gov.br.
