As prefeituras de Santos e Guarujá decidiram aumentar a alíquota do Imposto sobre Serviço (ISS) pago pelas 320 empresas que operam no porto, de 3% para 5%. A mudança vai fazer a Prefeitura de Santos arrecadar mais R$ 80 milhões por ano (R$ 64 milhões em 2018, porque a mudança só passa a valer a partir de abril).
Na terça-feira (21), após se reunirem, os prefeitos Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e Válter Suman (PSB) encaminharam às suas respectivas câmaras um projeto que estabelece a mudança. A proposta precisa ser aprovada pelos vereadores até 31 de dezembro, para começar a vigorar em 1º de abril.
Dinheiro para obras viárias
O secretário-adjunto de Finanças, Fernando Chagas, argumenta que esta arrecadação adicional será utilizada para custear as obras viárias na entrada da cidade, que são muito utilizadas pelas empresas que operam no porto.
Chagas informa que a alíquota não foi “retirada da cartola” e estabelecida aleatoriamente. Segundo ele, apenas Santos, Guarujá e Paranaguá (PR), cobram 3%. Nos portos de Suape (PE), Rio de Janeiro, Vitória (ES), Fortaleza (CE) e São Sebastião, a alíquota é de 5%.
Ele acrescenta que esse plano de reajuste foi concebido há quatro anos e vai impactar apenas 0,02% no orçamento das empresas portuárias.
Falta de bom senso, diz consultor
Especialista em finanças públicas, o jornalista Rodolfo Amaral classifica a mudança como uma “enorme falta de bom senso” e pondera que o aumento, para as empresas é de 67%. Segundo ele, o aumento da carga tributária pode levar à retração da atividade econômica ou até mesmo fazer as empresas procurarem outro porto para operar. Para ele, a mudança revela “o desespero para cobrir rombos financeiros gerados pela má administração”.
O Sindicato dos Operadores Portuários (Sopesp) diz que ainda não tem uma posição a respeito do assunto.
IPTU milionário
A Prefeitura de Santos espera outra receita tributária que vem do porto. Após uma exaustiva batalha judicial, a cidade ganhou o processo em que defendia a legitimidade de cobrar IPTU das arrendatárias do porto. A estimativa é arrecadar R$ 13 milhões, de 59 terminais, em 2018.
Mas a conta pode ser maior. Ainda está em discussão se a Prefeitura poderá cobrar o IPTU desde 2000, quando as empresas conseguiram uma decisão liminar para não pagarem o tributo. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que sim, a Prefeitura terá algo em torno de R$ 880 milhões para receber.
