A Câmara de Santos aprovou, em primeira discussão, projeto de lei que reajusta de 3% para 5% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) da atividade portuária na cidade. Foram 17 votos a favor e apenas 3 contra, com uma abstenção.
A alteração deve garantir um reforço no caixa da Prefeitura de cerca de R$ 64 milhões a partir do próximo ano. Outros portos brasileiros já cobram 5% de ISS, portanto a chiadeira de algumas empresas do setor não encontra amparo na comparação com as principais cidades portuárias do país.
Atualmente cerca de 320 empresas do setor operam na cidade de Santos. Seus representantes tentaram, sem sucesso, um acordo com a administração no sentido de que o reajuste elevasse a cota para 4%.
Obras para a cidade
Para o prefeito Paulo Alexandre a decisão da Câmara foi importante, pois equipara a alíquota do ISS cobrado no porto de Santos com os demais portos brasileiros, que já praticam esta mesma tarifa. “Além disso, é uma questão de justiça tributária, permitindo que os recursos da atividade portuária permaneçam e sejam investidos no município em áreas como saúde, educação e os investimentos que estamos fazendo, como as obras da entrada da cidade. Atualmente, os recursos da atividade ficam com a União e o município acaba tendo as responsabilidades de atendimento sem os recursos para isso”, afirmou Barbosa.
A iniciativa contou com o apoio de diversos sindicalistas.
Apenas três vereadores votaram contra o reajuste do ISS para empresas do porto: Telma de Souza e Chico Nogueira (ambos do PT) e Zequinha Teixeira (PSD). Fabrício Duarte se absteve.
Guarujá segue o exemplo
O município de Guarujá deve seguir o exemplo de Santos. O projeto de lei, que reajusta de 3% para 5% o ISS de empresas do porto será votado nos próximos dias. Se em Santos os petistas foram contra, no Guarujá a situação é oposta. "Estamos fazendo um grande esforço para aumentar a arrecadação e nada mais justo do que tributar as empresas portuárias e não só sacrificar a população", afirmou o presidente da Câmara, Edilson Dias (PT). O reajuste vai reforçar o caixa do município em cerca de R$ 40 milhões, segundo estimativas.
