O STF (Supremo Tribunal Federal) deve voltar a discutir em breve se condenados em segunda instância podem ou não ser presos. Decisão recente da mais alta corte da República permite a prisão e uma revisão agora seria ruim para o Poder Judiciário e péssima para o país.
Uma eventual reversão, que parece ser a tendência da corte, ainda que por placar apertado, traria insegurança jurídica e a impressão de que as leis no Brasil são feitas de acordo com os réus. Vale lembrar que Luiz Inácio Lula da Silva já está condenado a 12 anos e um mês de cadeia por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e uma mudança agora vai livrá-lo da prisão iminente.
Outros poderosos do governo, entre os quais o próprio presidente da República, Michel Temer, e do Parlamento, como o senador Aécio Neves, estão sendo investigados por crimes de corrupção e formação de quadrilha. Uma mudança na lei, portanto, beneficiaria a todos.
Em Brasília já se fala abertamente em um acordão dos principais partidos para fazer "gestões" junto ao STF no sentido de acabar com a prisão em segunda instância – que é uma norma nas principais democracias do planeta.
Na prática isso representaria a certeza de impunidade para todos os corruptos e ladrões de colarinho público que dilapidaram as finanças do país e a desmoralização completa do Poder Judiciário. Acabar com a prisão a partir da condenação em segunda instância, portanto, será um crime contra o Brasil.
O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, disse à jornalista Miriam Leitão que o fim da prisão em segunda instância seria "muito ruim" ou trágica para o país.
Segundo o ministro, "quando se passou a permitir a execução (da pena) depois da condenação em segundo grau, pela primeira vez a imensa quantidade de ricos delinquentes que há no Brasil passou a evitar crimes e, depois a colaborar com a Justiça. Foi a coisa mais importante que aconteceu para se punir a criminalidade do colarinho branco."
Na questão em discussão só existem dois caminhos: garantir a impunidade dos grandes ladrões da República ou defender o Brasil. Vamos ver o caminho que o STF deseja.
