As imagens do Rio de Janeiro transmitidas à exaustão pela TV explicitam um cenário de caos. Crimes praticados à luz do dia. Pedestres, motoristas, veículos de carga -nem a polícia escapa. A situação, que serviu de pretexto para uma intervenção militar, parece não ser diferente da de outras cidades do país. Os cidadãos de praticamente todos os municípios brasileiros compartilham do mesmo medo: serem roubados ou furtados e até mesmo assassinados na ação dos bandidos -o chamado latrocínio.
A indústria do crime contra o patrimônio só existe porque há quem adquira os artigos surrupiados. Trata-se de uma prática prevista no artigo 180 do Código Penal: a receptação. Os produtos roubados ou furtados são vendidos a "cidadãos de bem", que, com a alegação de realizar um bom negócio, ignora a origem do artigo.
Especialista em segurança pública, o delegado aposentado Paulo Della Rosa vai direto ao ponto, sem rodeios: "Quem faz 'negócios da China' e compra produtos de origem duvidosa é co-partícipe. Num mundo globalizado e cibernético, me parece pouco crível alegar desconhecimento", afirma. "Não há espaço intermediário. Ou somos mocinhos ou somos bandidos", completa.
Della Rosa acredita que a receptação é uma prática tolerável na nossa sociedade por conta da cultura brasileira. Aliás, a falta dela. "A esmagadora maioria de nós aceita tal prática, sempre sob o manto da "Lei de Gérson", sem se preocupar com suas nefastas repercussões", argumenta.
Para ele, além de faltar respeito à lei, o brasileiro carece de empatia. "Não se coloca no lugar da vítima. Ignora que, num futuro próximo, a vítima poderá ser ele mesmo ou uma pessoa próxima".
O especialista recomenda algumas precauções. "Lembre-se do ditado popular 'quando a esmola é demais, até o santo desconfia'. Todos sabemos o preço de mercado de produtos como celulares, joias, tênis e veículos".
É possível que o preço convidativo seja porque o proprietário está passando por dificuldades financeiras e precisa fazer a venda rapidamente ou então o artigo não tem mais serventia e ele quer simplesmente se desfazer dele. "Nestes dois casos, a exigência da nota fiscal é fundamental", recomenda Della Rosa.
Dados oficiais não refletem a realidade
As estatísticas da Polícia Civil são mais furadas que uma peneira – a mesma com a qual as autoridades tentam tapar o sol.
A Secretaria de Segurança Pública comemora a queda no número de ocorrências em Santos (17,73% menos roubos em janeiro, em relação ao mesmo mês do ano passado; 9,73% nos casos de furtos; 36% menos roubos de veículos e redução de 6,4% nos furtos de veículos).
Porém, os números frios das estatísticas não refletem a realidade, por conta do fenômeno da subnotificação: a vítima não formaliza a ocorrência.
Subnotificação
Diversos estudos indicam o abismo entre o mundo real e as planilhas das autoridades de segurança pública. Pesquisa do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) feita em 2013 na cidade de São Paulo aponta que apenas 36,7% das vítimas de roubo registram boletim de ocorrência. Entre os furtos, a porcentagem é ainda menor: 12,3%. A Pesquisa de Vitimização, realizada pelo Instituto Futuro Brasil, reforça: 68% dos crimes não chegam à polícia. O único tipo que é traduzido com mais fidelidade nas estatísticas é o de morte violenta (assassinato, atropelamento etc), pois é de notificação obrigatória. Os demais dependem que a vítima formalize a queixa.
O estudo do Insper identificou os motivos da subnotificação. Nos casos de roubo, o medo de represália foi a razão mais citada para a ausência do boletim de ocorrência (30%), seguida da descrença de que o registro faria alguma diferença (18,9%). Pouco mais de 11% acharam não valer a pena, já que o objeto roubado era de baixo valor, 5,6% citaram a falta de provas ou testemunhas, 4,4% culparam a burocracia – acham o atendimento demorado — e outros 4,4% acharam desnecessário o registro.
Entre as vítimas de furtos os principais motivos são o fato de não haver provas ou testemunhas (21,2%) e novamente a fato de acreditarem que fazer o boletim é perda de tempo (20,4%). O medo de represália aparece em terceiro lugar (13,3%). Cerca de 10% julgaram desnecessário fazer registro e 7,1% julgaram que não valia a pena devido ao baixo valor do objeto furtado.
Os crimes contra o patrimônio mais notificados são os que envolvem veículos, já que é preciso comunicar o órgão de licenciamento ou mesmo acionar a companhia de seguro.
SSP ignora
O site da Secretaria de Segurança Pública divulga os números de diversos tipos de ocorrência (homicídio, roubo, furto etc), mas entre eles não há o de Receptação.
A SSP foi procurada, desde terça-feira (7) para que informasse os números de casos de receptação, a estimativa do órgão do índice de subnotificações (e o que tem feito para reduzi-lo) e também quais ações tem realizado para combater a receptação. Em resposta, enviou uma nota lacônica sobre um sistema de consulta a IMEIs (número de registro de aparelhos celulares. As outras questões, ignorou.
Projeto busca conscientização
O deputado federal João Paulo Papa (PSDB) apresentou um projeto de lei que obriga que embalagens dos produtos eletroeletrônicos e as publicidades destes equipamentos em todas as mídias (TV, Rádio, Jornal, Internet e mobiliário urbano) exibam informações contra a receptação. "As mensagens devem alertar para a importância de se certificar da origem do produto. Dessa forma, criaremos uma cultura de não tolerância a essa prática criminosa", argumentou.
A proposta foi inspirada no trabalho realizado pela ONG Luann Vive, coordenada por Paulo Oshiro, pai de Luann Oshiro, que foi assassinado, aos 19 anos, por um ladrão, por causa de um celular.
Uma chama de esperança
Oshiro transformou sua tragédia em uma verdadeira corrente do bem. Após a morte do filho, iniciou um trabalho de conscientização, com a realização de palestras e ações sociais -de coleta e distribuição de donativos à mutirões de pintura de grafites. "Precisamos acabar com este círculo vicioso. É um esforço gradativo, bastante difícil, pois a receptação está impregnada na cultura do brasileiro", afirma.
Números da violência no Brasil
7 latrocínios (roubo com assassinato) por dia
1 carro roubado ou furtado por minuto
8,3 milhões de celulares bloqueados por perda, roubo, furto ou extravio
