Perimetral

Dragagem ainda sem condomínio, porém com decisão

24/03/2018

No mês das tradicionais festas juninas do ano passado, os operadores portuários do Porto de Santos viveram momentos que nenhuma relação havia com festividades. Ao final do dia de uma sexta-feira, foram surpreendidos com a redução do calado oficial do Porto, em quase um metro, provando cenas inusitadas: navios já prontos para zarpar foram forçados a cancelar suas saídas e descarregar contêineres, que haviam sido carregados em períodos de trabalho anteriores, como única forma de permitir autorização de navegabilidade pelas autoridades marítimas e portuárias, em vista da profundidade insuficiente no canal do porto. 

Ou aliviavam o peso ou permaneceriam atracados, vivenciando os mesmos dramas de alguns navios, programados para embarques de granéis sólidos, que foram forçados a interromper suas operações. Os problemas, causados pela falta de dragagens no porto, haviam chegado a um nível insuportável. Representantes de todos os segmentos envolvidos protestaram, gerando inclusive uma entrevista coletiva envolvendo todas as entidades representativas, que, de forma pioneira, se posicionaram dura e veementemente, alegando inclusive que estas ocorrências repetitivas aceleravam ainda mais o descrédito do país no comércio mundial. 

Daquele triste período surgiram movimentos na busca de soluções. A Codesp, lutando para resolver os embaraços judiciais e viabilizar a retomada de dragagens, e as entidades empresariais, do setor portuário e marítimo, estudando formas para apresentar propostas de novas modelagens para as dragagens no Porto de Santos. 

Com o passar do tempo, as dragagens foram retomadas e recuperada parte da profundidade perdida no canal, como também eram impulsionados os contatos das entidades empresariais, pleiteando ao governo procedimentos para avaliações sobre os problemas e soluções para a falta de dragagens no maior porto do hemisfério sul. No campo dos debates, para avaliar o modelo e propor novas soluções para a dragagem, foi publicada pelo ministro dos Transportes, em 1º de novembro, uma portaria, criando um Grupo de Trabalho Governamental para receber propostas e debater nova modalidade para a gestão do canal do Porto de Santos, incluindo os serviços de dragagem, com prazo para finalizar seus trabalhos até o dia 2 de fevereiro deste ano. 

O Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) contratou profissionais para desenvolvimento de estudos e apresentações de propostas legais e econômico-financeiras e, atuando em conjunto com outras entidades empresariais, apresentou a proposta de ser criado o Condomínio Portuário, para a gestão do sistema aquaviário do Porto de Santos, envolvendo assim a dragagem e todos os serviços correlatos. 

O Condomínio seria uma solução inovadora, logicamente exigindo alteração legal, e sua proposta foi recebida pelo governo como sendo um instrumento piloto, que poderia ser futuramente replicado na mesma forma ou adaptado para outros portos pátrios. 

Reuniões e debates ocorreram. O prazo para o final dos trabalhos foi prorrogado e nesta semana foram apresentadas as conclusões. O Condomínio Portuário foi considerado válido e possível, dentre algumas propostas alternativas avaliadas pelo Grupo Técnico do Governo, que concluiu por seguir com outras opções, definidas pelos representantes do poder público, como sendo de menor risco e de maior celeridade. 

Desta forma, neste momento a dragagem no Porto de Santos não poderá contar com a proposta inovadora do Sistema Condominial. Porém, se ficamos sem o condomínio, podemos afirmar que estamos com decisões do Grupo Governamental. No momento não teremos o condomínio, porém não há derrotas. O primeiro grande objetivo, do movimento gerado pela proposta condominial, foi plenamente alcançado. A constatação de que o modelo atual não tem como ser mantido e precisa ser implantando um novo, que garanta as profundidades no sistema aquaviário do Porto de Santos: canal, bacias de evolução e pontos de atracação. 

O Grupo de Trabalho do Governo definiu que, neste momento, não seguirá com o Condomínio, mas vai trabalhar, com urgência, na direção de dois caminhos: atuar para obter contratos de dragagens por período mais alongado, chegando até os cinco anos permitidos por lei e durante este prazo estudar formas para a concessão do sistema aquaviário do porto, seguindo modalidades similares ao que se adota por exemplo para as rodovias. 

A constatação de que o modelo atual é inepto e que há urgência para uma nova modelagem é, portanto, uma grande vitória. Estamos saindo da mesmice, ao menos nas conclusões do Grupo de Trabalho, e esperamos que também saiamos das tradicionais letargias governamentais nas ações efetivas para se implantar a nova modelagem e garantir profundidades aquaviárias perenes no nosso maior porto e, assim, recuperar credibilidade internacional e competitividade no comércio exterior.