Nesse início de ano de 2018, estamos presenciando uma situação insólita envolvendo o Ministério da Saúde e a Anvisa em torno da falta de medicamentos para determinada doença rara, que exige um tratamento muito caro. O Ministério, como órgão público, tem de realizar licitações para a compra de insumos, incluindo-se os medicamentos. E assim como cidadão e empresa brasileira tem de seguir a lei. Ao menos deveria.
Como exigência legal, todo medicamento comercializado ou dispensado no Brasil tem de ser registrado na Anvisa, assim como os estabelecimentos que comercializam esses produtos. Sem analisar se há ou não excesso de burocracia, mas a defesa por essa necessidade é para garantir a idoneidade e capacidade técnica da empresa em lidar com os medicamentos. Elemento sensível que pode trazer consequências danosas ao usuário.
Para que uma agência reguladora como a Anvisa, FDA americana ou EMA europeia funcione bem, ela precisa ser independente do ponto de vista administrativo para que ela não atenda aos interesses políticos dos governos. Sem acusar o governo de ter interesses diferentes do que atender a uma demanda sanitária, mas buscar caminhos “mais fáceis” para atender a necessidade da população pode não ser a melhor escolha.
Como já aconteceu em outras situações, não atender às exigências técnicas pode ter consequências inadequadas. Alguns anos atrás, no clamor popular e populista, alguns políticos emitiram uma lei que, sem nenhum teste consistente, havia a liberação da fosfoetanolamina, que se mostrou um retumbante fracasso quando pesquisada seriamente.
Na situação atual, uma empresa, que não atende às exigências legais determinadas pela Anvisa, apresentou um preço menor para três medicamentos importados destinados a uma doença rara. Motivado exclusivamente pelo custo, sem garantias da qualidade do produto, o Ministério da Saúde entrou com pedido de liminar na Justiça para que ela pudesse comprar os medicamentos dessa empresa vencedora, sem que ela desse reais garantias de qualidade do produto oferecido.
Como se sabe, no mercado internacional há empresas sediadas em países como a Índia ou China que apresentam produtos muito mais baratos que os similares das empresas mais tradicionais. Não assumindo como regra, mas essa diferença de preço pode ter diferenças na qualidade. O Ministério da Saúde tem outras alternativas para redução de custo sem diminuir a qualidade. Na situação que o governo julgue haver exorbitância no preço apresentado, é possível discutir esse preço em fóruns internacionais e não comprando um produto sem uma origem garantida. Comprar medicamentos é uma condição técnica.
Se ainda tiver dúvidas, encaminhe sua dúvida para o Centro de Informações sobre Medicamentos (CIM) do curso de Farmácia da Unisantos. O contato pode ser pelo e-mail [email protected] ou por carta endereçada ao CIM, avenida Conselheiro Nébias, 300, 11015-002.
