Notícias | 14/04/2018

Mudanças para voltar a ser o Centro das atenções

Marco Santana - Da Redação

Alterações no Plano Diretor e na Lei do Uso e Ocupação do Solo buscam criar incentivos para a construção de edifícios residenciais no Centro de Santos e, consequentemente, promover a revitalização

Durante e maior parte da sua história, a ocupação da cidade de Santos se deu principalmente no Centro. Ir à praia era quase que uma aventura e regiões como a atual Ponta da Praia eram, literalmente, brejos. As residências se concentravam na Vila Nova, Paquetá ou mesmo o chamado Bairro Chinês. O tempo passou, Santos cresceu em direção à orla e “a cidade” foi sofrendo um processo rápido e intenso de desocupação residencial. O resultado foi o aumento de imóveis vazios, muitos deles tombando literalmente, e o aparecimento de habitações coletivas -popularmente chamadas de cortiços.


Com o objetivo de criar condições para que estas áreas hoje degradadas voltem a ser ocupadas, a Prefeitura está propondo uma série de alterações na legislação (Plano Diretor e Lei de Uso de Ocupação do Solo). O secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano, o arquiteto Glaucus Farinello, revela que, durante 30 anos (1968 a 1998), a legislação proibiu a construção de edifícios habitacionais no centro. “A região tem estrutura já pronta, energia elétrica, telefonia... além do patrimônio cultural, que está literalmente tombando. O centro tem de tudo, só não tem uma coisa: gente morando”, completa. 


“O objetivo é incentivar projetos habitacionais no centro para evitar que as pessoas sejam obrigadas a mudar para outras cidades. É preciso reverter este processo de desigualdade urbana, para obter uma cidade mais equilibrada em todos os aspectos”, argumenta.


Para isso, estão sendo propostas diversas estratégias, como permitir a multiplicidade de usos (residencial e comercial) de edifícios, a desobrigatoriedade de haver vagas para automóveis e o incentivo ao uso de terrenos próximos ao trajeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

 

Multiplicidade e diversificação

Segundo Farinello, a proposta prevê incentivos para a construção de edifícios com pelo menos três pavimentos de uso misto, para evitar que os moradores precisem fazer grandes deslocamentos. “Diversificação traz vitalidade. O objetivo é promover o adensamento sustentável ao longo do trajeto do VLT”, diz. “O pedestre é o grande agente transformador de uma cidade, quanto mais pessoas tivermos andando, com segurança, de forma acessível, teremos uma cidade com mais vitalidade”. 


A segunda fase prevê a ligação da linha que já circula pela Francisco Glicério até o Valongo, no Centro, passando pelos bairros Paquetá e Vila Nova). 


Outra medida é liberar o funcionamento de pequenos estabelecimentos (sapateiro, quitanda, salão de barbeiro etc) também em vias locais e não apenas nas vias coletoras (principais). “Hoje, quase nada pode”, completa.

 

Habitações sociais
Segundo Farinello, a criação de duas Zonas Especiais de Renovação Urbana (ZERUs), no Paquetá e no Valongo, facilitará a instalação de empreendimentos residenciais com preços mais atrativos, voltados para as classes média e média-baixa.


"Nessas áreas, o coeficiente de aproveitamento máximo (o quanto pode ser construído em relação ao tamanho do terreno) será de sete vezes a área do lote. Nas outras regiões da Cidade, o valor máximo é menor", explica.


Para atrair investimentos da iniciativa privada para a região central, nas ZERUs, mesmo que o empreendimento alcance o coeficiente máximo, não haverá outorga onerosa - valor cobrado pela Prefeitura para autorizar construções acima do coeficiente básico.


Glaucus Farinello explica que os recursos obtidos com a cobrança de outorga onerosa prevista em outras áreas da Cidade serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (50%) e ao Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular (50%). Os recursos serão aplicados em projetos habitacionais de caráter popular, para abrigar famílias que hoje moram na região, mas em condições precárias. 

 

Centro ampliado
Uma das mudanças que mais chamam a atenção no Plano Diretor é a inclusão de toda a Vila Mathias na macrozona do Centro (anteriormente, apenas uma parte pertencia à região central e a maior parte restante à Zona Leste). Farinello esclarece que a alteração teve como objetivo permitir que esta parte da cidade possa contar com incentivos que permitam empreendimentos imobiliários com destinação residencial.

 

Embutimento de fiação 
Embora não haja uma previsão para que a medida seja adotada efetivamente, o Plano Diretor prevê a eliminação de fios e postes e a instalação deles no subsolo - a exemplo do que ocorreu na Rua XV de Novembro, na década passada. A mudança busca melhorar o aspecto visual das fachadas, valorizando a arquitetura de interesse histórico nestas vias. "Há casos de haver 25 empresas compartilhando o mesmo poste". A ideia é estabelecer que novas edificações com três ou mais pavimentos sejam construídas com a capacidade de receber fiação subterrânea. "Constatamos isso quando foi feito o embutimento no centro. Os fios foram retirados dos postes mas os prédios não estavam preparados, porque eram antigos".

Altura dos edifícios
A legislação não limitava a altura dos edifícios, mas por conta da implantação de um aeroporto civil na Base Aérea de Santos (que fica em Guarujá), o Comando da Aeronáutica (Comaer) estabeleceu que nenhuma edificação próxima em um raio de quatro quilômetros da cabeceira da pista pode ter mais do que 45 metros -o que equivale a um prédio de 15 andares. 


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