Notícias | 20/06/2018

Audiência pública discute veto à lei da Escola sem Partido em Santos

DA REDAÇÃO

Legislação, aprovada em 2017, proíbe educadores a abordarem assuntos ligados à educação sexual e transfere a tarefa às famílias

Nesta quarta-feira (20), às 14h, a Câmara de Santos realiza audiência pública que discutirá veto à Lei Nº 3397, de novembro de 2017, que proíbe educadores das escolas municipais de Santos a abordarem assuntos ligados à educação sexual em salas de aula e transfere às famílias esta missão.

 

De acordo com a lei, apelidada de "Escola sem partido" e cujo PL é de autoria do vereador Antônio Carlos Banha Joaquim, está vetado "qualquer material impresso, sonoro, audiovisual ou imagem, ainda que didático, paradidático ou cartilha, ministrado, entregue ou colocado ao acesso de crianças e adolescentes (...) cujo conteúdo descreva ou contenha palavrões, imagem erótica ou de órgãos genitais, de relação sexual ou de ato libidinoso".


A legislação também incumbe "à família criar e educar seus filhos, crianças ou adolescentes, em consonância com o art. 229 da Constituição Federal e art. 1.634 do Código Civil". Segundo a lei, "os pais ou responsáveis têm o direito a que seus filhos menores recebam a educação moral e religiosa que esteja de acordo com suas convicções".

 

Repúdio

A polêmica legislação tem recebido críticas desde que foi assinada. Em maio deste ano, o Sindicato dos Professores de Santos e Região publicou uma nota de repúdio onde afirma que "essa Escola Sem Partido, que já havia sido idealizada em décadas passadas e  ganhou força com os movimentos de rua, como o Movimento Brasil Livre, só faz reproduzir a censura civil, sem nenhum caráter de diálogo, através da opressão e não da construção de uma sociedade mais justa".

 

A vereadora Telma de Souza (PT) é uma das parlamentares que defendem a revogação da lei. “A revogação corrigirá distorções, como garantir aos professores e conselhos escolares definam o conteúdo pedagógico adequado às idades, pois são os mais capazes para desenvolvê-lo, bem como ter o acompanhamento dos pais; e evitar que Santos tenha uma lei inconstitucional, permitindo, assim, que a proteção às crianças e adolescentes seja feita com base nas leis federais. Tudo isso permitirá uma verdadeira proteção, contra o obscurantismo e a volta da censura”, informa nota divulgada em seu site.
 


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