Sancionada em 31 de julho de 2018, a Lei Complementar 1.010, que proíbe o uso dos canudos em bares, restaurantes, hotéis e pensões em Santos e passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2019, foi adiada. Segundo a prefeitura, mesmo com prazo de cinco meses para adaptação às novas regras, os comerciantes da cidade ainda têm grande quantidade no estoque, e, por isso, o novo prazo para a lei entrar em vigor é dia 2 de abril de 2019.
Para quem desrespeitar a diretriz, a multa aplicada varia de R$ 500 a R$ 1.000. Para canudos feitos de materiais alternativos como papel ou metal, é obrigatório que esteja embalado em papel, conforme a legislação municipal.
Meio ambiente
Segundo a Prefeitura, a medida visa à preservação do meio ambiente por meio da redução do descarte de produtos plásticos, cujo processo de decomposição natural pode levar até quatro séculos, segundo o Ministério do Meio Ambiente. A Secretaria de Meio Ambiente de Santos acredita que a proibição deve gerar impacto positivo à fauna marinha e não atrapalhará o comércio, pois há outras opções para o atendimento.
Os canudos impactam o meio ambiente e já representam 4% de todo o lixo plástico produzido no mundo. Como são feitos dos plásticos polipropileno e poliestireno, não são recicláveis e levam anos para se decompor.
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