Notícias/Local | 13/03/2019

Delegacia da Mulher terá atendimento ampliado ainda este mês, informa Estado

BÁRBARA CAMARGO - DA REDAÇÃO

Delegacia da Mulher de Santos terá o atendimento ampliado para 24 horas ainda em março deste ano. A informação foi divulgada em nota pelo Governo do Estado. Atualmente estão em funcionamento 133 unidades de Delegacias da Mulher em todo o estado de São Paulo. Sete delas já funcionam 24 horas, sendo cinco na Capital, uma em Sorocaba e outra em Campinas. 

 

Em fevereiro, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa e a Polícia Civil assinaram um convênio para a alteração no horário de funcionamento da Delegacia da Mulher de Santos, que fica no Gonzaga (Rua Assis Corrêa, 50).

 

Segundo divulgado, à Prefeitura caberá disponibilizar pelo menos um guarda municipal diariamente para acompanhar os plantões (a Secretaria Municipal de Segurança já cede outros quatro guardas para distritos policiais do Município), além de assistentes sociais e psicólogos para apoiar o atendimento às ocorrências. Também haverá cooperação no desenvolvimento de ações voltadas à prevenção e proteção dos direitos da mulher.

 

Reivindicação antiga

O atendimento ininterrupto das Delegacias de Mulheres é uma reivindicação muito antiga dos movimentos que atuam no combate à violência doméstica. Para Gabriela Amparo, da coordenação das Promotoras Legais Populares de Santos - PLPs, é inadmissível que as denúncias só possam ser realizadas em horário comercial.

 

"O Estado não pode mais se omitir mediante um problema que impacta toda a sociedade, da mesma forma, as instâncias públicas precisam assumir a responsabilidade e o comprometimento com a vida das mulheres, terem a exata noção dos índices alarmantes de violência", diz.

 

Gabriela alerta para o fato de que a ampliação do horário de funcionamento das DDM por si só não terá resultados efetivos caso não haja também atendimento humanizado às vítimas, especialmente, no momento da denúncia. 

 

"Caso os profissionais, de ambos os sexos, não estejam devidamente capacitados para lidar com este tipo de ocorrência, ainda incorremos no risco de revitimizá-las, afastando-as dos aparatos legais que têm por obrigação legal zelar e proteger a vida. A Delegacia da Mulher é um espaço no qual as mulheres precisam se sentir seguras para denunciar situações delicadas de abusos e agressões. Todas essas questões estão previstas na Lei Maria da Penha e no Protocolo Único de Atendimento, isso quer dizer que não estamos exigindo qualquer tipo de diferenciação ou privilégio, mas, sim, o cumprimento da legislação e da garantia de direitos", conclui".

 

Novo programa

Entre as medidas de proteção às mulheres anunciadas este mês pelo prefeito Barbosa está a criação do programa Guardiã Maria da Penha. A iniciativa atuará na proteção, prevenção e acompanhamento de mulheres que possuam medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da PenhaA cada minuto, nove brasileiras são vítimas de agressões no Brasil


Como funcionará?

O Ministério Público vai encaminhar à Prefeitura os casos de mulheres do Município que possuam medidas protetivas, para que o programa de atenção a essas pessoas será iniciado imediatamente. 


Membros da guarda municipal serão capacitados e irão em duplas (uma guarda feminina e um guarda masculino) à casa dessas mulheres, periodicamente, para acompanhar cada caso, orientar e coletar informações. O intuito é inibir o descumprimento das medidas protetivas por parte de seus agressores, além de proporcionar acolhida humanizada e orientação às vítimas quanto aos serviços municipais disponíveis.

 

Foto: Reprodução/Google Maps


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