Os casos de violência contra a mulher têm alcançando índices alarmantes em todo País. Pensando nisso, a cidade de Guarujá instituiu, no Dia Internacional da Mulher, o programa Guardiã Maria da Penha. A iniciativa é voltada à proteção de mulheres em situação de violência, através da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal.
Por meio do Decreto nº 13.045, fica estabelecido que a aplicação das ações do programa será realizada pela Guarda Civil Municipal, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social (Sedecon) e de forma articulada com a Diretoria da Força-Tarefa, Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas), Ministério Público do Estado de São Paulo e Delegacia de Defesa da Mulher.
Dentre as ações estão a prevenção e o combate à violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, conforme legislação vigente; monitoramento do cumprimento das normas, que garante a proteção e também a responsabilização dos autores de violência contra a mulher.
O programa prevê ainda o acolhimento humanizado e a orientação das mulheres em situação de violência, por guardas civis previamente capacitados, bem como o encaminhamento aos serviços da rede de atendimento especializado, quando necessário.
Os guardas civis vão atuar mediante a identificação e seleção de casos pelo Ministério Público, além de realizarem visitas domiciliares periódicas, verificação dos cumprimentos das medidas protetivas e adoção das medidas cabíveis no caso do descumprimento.
Segundo o secretário de Defesa e Convivência Social, a iniciativa surgiu com a preocupação da situação das mulheres vitimizadas. “Com muita sensibilidade, a primeira-dama de nosso Município demonstrou preocupação com a situação das mulheres vitimizadas, e então nos propôs a adoção de algumas ações de prevenção e combate a esse tipo de violência. De pronto, o desafio foi aceito e formatado o Programa Guardiã Maria da Penha” revelou, o secretário.
Ele explica, ainda, que a iniciativa certamente se transformará em uma excelente ferramenta de prevenção à violência doméstica e familiar e acolhimento humanizado às vítimas desse terrível delito.
Quando começa valer?
Nesta primeira fase do programa, serão selecionados os agentes que apresentam perfil adequado ao desempenho das funções. Depois, esses guardas serão submetidos a uma capacitação específica, a ser ministrada pelo MP e pela DDM, a fim de compreender melhor a política de proteção à mulher vitimizada, a rede de atenção e acolhimento disponível, as medidas protetivas a que a vítima de violência tem direito, e assim estabelecer as diretrizes e protocolos de atendimento.
A participação no programa é voluntária, ou seja, para preservar a liberdade e a intimidade da mulher, apenas serão atendidas aquelas mulheres que manifestarem interesse em participar.
