Colunistas/Em Off | 13/04/2019

Desembargadores parecem não conhecer o New Deal

O Brasil não vive uma grande depressão, como a que ocorreu nos Estados Unidos nos anos 1930, mas a crise está brava e já temos mais de 13 milhões de desempregados. Por isso mesmo fica difícil para o cidadão comum entender a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) que obrigou a Prefeitura de Santos a extinguir as 684 bolsas do programa Frente de Trabalho que davam um salário mínimo para desempregados, pessoas com deficiência, egressos do sistema prisional ou em outra situação de risco.


Aos fatos: O Tribunal de Justiça atendeu a uma ação do Ministério Público Estadual que pediu a extinção do Programa. O argumento é de que os beneficiários não passaram em um concurso público. Parece inacreditável, mas a questão social é tratada como se estivéssemos vivendo um período de normalidade e que a miséria fosse coisa do passado.


Os miseráveis que ganham um salário mínimo por mês, mais um auxilio alimentação de R$ 33,00, por certo nem imaginam que suas excelências, que dizem que o projeto é ilegal, ganham 40 vezes mais, fora estabilidade no trabalho, auxílio moradia de mais de R$ 4.300 por mês e outras benesses pagas com dinheiro público.


Se os juízes americanos tivessem seguido o exemplo dos magistrados do TJ-SP nos anos 1930, a economia americana teria entrado em colapso, não haveria recuperação e milhares teriam morrido de fome. A raça humana é assim mesmo. Nem todos têm sensibilidade social e são providos de um sentimento chamado compaixão.

 

Lei Municipal
O programa barrado pelo TJ foi instituído em Santos em 1999 por lei municipal (número 1.792) e tem por objetivo promover a reinserção no mercado de trabalho de pessoas que estejam desempregadas há pelo menos seis meses. 


Os desembargadores do TJ entendem que deveria ser feito um concurso público para o preenchimento destas vagas, o que além de desvirtuar o espírito do projeto (oferecer trabalho temporário a desalentados), pode onerar ainda mais os cofres públicos, pois os temporários passariam a ser permanentes, com todos os benefícios garantidos a servidores com estabilidade.


Em 1933 o presidente americano Franklin Delano Roosevelt lançou o New Deal, que criou frentes de trabalho e salvou milhões de americanos da miséria, evitando que a economia entrasse em colapso. O programa durou até 1937.


Para sorte dos americanos, os juízes deles tinham uma visão de mundo diferente.

 

Decisão suspensa
Para sorte dos 684 cidadãos que conseguiram uma bolsa na frente de trabalho em Santos, na sexta-feira (12) o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, atendeu a um recurso do extraordinário formulado pela Procuradoria do Município e concedeu efeito suspensivo à decisão que extinguia o programa. 


A medida vale até que o próprio tribunal decida pela admissão do recurso ou se o mesmo deve ser encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Até lá, pode ser que os demais desembargadores do TJ se lembrem de um tal New Deal...
 

 

Foto: Isabela Carrari/PMS


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