O prefeito Pedro Gouvêa sancionou na tarde desta segunda-feira (10) a Lei da Carteira de Identificação do Autista (CIA), em solenidade realizada no Salão Nobre da Prefeitura de São Vicente. Segundo a Lei, a carteirinha será expedida sem qualquer custo. Nela constarão os dados do indivíduo, o endereço de seus responsáveis e telefone para contato. As carteiras também serão numeradas, o que possibilitará a contagem dos portadores de TEA no Município.
Com mais essa conquista, os diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) – que pode ser classificado em três graus – passam a ser facilmente identificados.
Esta é a sétima lei voltada aos diagnosticados com o Espectro Autista sancionada neste ano. Dentre elas, está a lei de obrigatoriedade da realização de exames para detectar TEA na rede de ensino municipal e o Selo de Atendimento Prioritário ao Autismo em estabelecimentos públicos e privados. Há mais quatro leis do segmento em andamento.
“Estamos caminhando para quebrar as barreiras do preconceito e fazer com que os direitos sejam fortalecidos, ajudando e dando apoio às famílias. É mais uma lei muito importante, vinda da Câmara por meio do vereador Jabá, que tem se destacado nessa luta para que nós consigamos acolher melhor todas as pessoas com algum tipo de deficiência.”, complementou o prefeito Pedro Gouvêa.
