O TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu a veiculação, por parte do governo federal, de uma campanha publicitária sobre o pacote anticrime idealizado pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).
O projeto, em debate no Congresso Nacional, tem alguns pontos polêmicos – o maior deles, o excludente de ilicitude -, mas sem dúvida representa um avanço para a sociedade. Com correções, pode efetivamente reduzir a sensação de impunidade que vigora no país.
É inegável que as leis penais hoje, na prática, estimulam o crime. Cidadãos são assassinados friamente, famílias são destruídas, e os algozes, quando presos, ficam pouco tempo na cadeia e desfrutam de privilégios inaceitáveis. O caso da jovem Suzane von Richthofen é um bom retrato dessa impunidade. Ela mandou matar os pais, de forma cruel, e, incrível, tem o direito de sair da prisão no Dia das Mães e outras datas especiais.
Autores de crimes hediondos são beneficiados ao cumprir apenas parte da pena. O goleiro Bruno, que mandou matar Eliza Samudio, mãe de seu filho, beneficiado pelo regime de prisão semiaberta, já está jogando bola em Minas Gerais e- pasmem – chegou a ser tietado por dezenas de torcedores.
O mau exemplo também vem de cima. O STF (Supremo Tribunal Federal) tem libertado, com base em brechas na lei, grandes ladrões de colarinho branco que saquearam a Nação. E vai decidir em breve, se os criminosos devem ir para a cadeia ou não após condenação em Segunda Instância.
É simplesmente um escárnio. Nos Estados Unidos, Mark Chapman, que matou John Lennon no dia 8 de dezembro de 1980 continua preso até hoje. Ele teve seu pedido de liberdade recusado 10 vezes.
Se tivesse matado Lennon no Brasil, Chapman estaria soltou há muito tempo. Definitivamente, algo está errado na República das Bananas…
Foto: Valter Campanato/ABR
