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Outra polêmica no STF

11/01/2020

Como era de se esperar, foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal) a polêmica gerada pelo especial de Natal do grupo Porta dos Fundos, que apresenta um Jesus gay e ainda faz piadas de baixo nível envolvendo Deus, Maria e José. Um desembargador havia determinado que o programa deixasse de ser exibido pela Netflix, mas o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a proibição, já que a Constituição impede a censura.

 

O responsável pela ação judicial que tentou tirar o programa do ar, Pedro Affonseca, presidente do Centro Dom Bosco, disse que vai recorrer ao plenário do STF por entender que houve abuso do direito de expressão. É improvável que tenha sucesso, dado o perfil do STF, mas o episódio revela que é preciso estabelecer critérios para reparação quando ofensas são proferidas. Milhões de cristãos se sentiram ofendidos, com razão, haja vista que o especial foi de um nível extremamente baixo e apelativo.

 

Somos contra todo tipo de censura, e entendemos que a melhor alternativa para impedir abusos seria uma reparação financeira. Uma multa pesada, que machuque o bolso de quem pratica ofensa grave, seria talvez o melhor caminho para evitar produções infames. Do contrário sempre haverá um engraçadinho, disposto a aparecer a qualquer custo, que fará piadinhas também infames contra as vítimas do holocausto, contra quem sofreu com a escravidão etc.

 

Como tudo na vida, é preciso estabelecer limites, pois o direito de um cidadão termina quando fere o de outro. É assim que se estabelece um sistema civilizatório. No campo do humor, não pode ser diferente. O artista, qualquer que seja, tem liberdade para criar e estabelecer suas músicas, programas e piadas de forma livre e independente, direito assegurado pela Carta Magna, mas quando avança o sinal e pratica abuso, deve ser responsabilizado por isso.

 

Cabe ao Poder Judiciário, e apenas a ele, decidir se houve ou não abuso em casos como o infeliz especial de Natal do grupo Porta dos Fundos. A censura seria a pior das alternativas. Muito melhor, para quem não gosta de piadas do gênero, será não assistir um programa tão grotesco. Afinal, o cinema e a televisão produzem milhares de programas agradáveis e de bom nível.

 

No Brasil atual, porém, temos um outro problema. Embora proibida pela Constituição, o próprio STF censura veículos de comunicação quando são publicadas determinadas matérias que envolvem políticos poderosos ou integrantes da própria Corte. Esse tipo de justiça seletiva é que precisa acabar se realmente desejamos fortalecer nosso sistema democrático.