Coordenador-geral do Procon, Rafael Quaresma ministrará Aula Magna de Direito em Santos

A Esamc Santos (Rua Dr. Egídio Martins, 181, na Ponta da Praia) promove na próxima quarta-feira (19), às 9h e 20h (dois períodos), a Aula Magna do curso de Direito (aula inaugural que marca oficialmente o ano letivo) com a palestra do coordenador-geral do Procon Santos, Rafael Quaresma, que ministrará o tema "Os desafios do Código de Defesa do Consumidor – rumo aos 30 anos". O evento é direcionado para alunos, professores e profissionais do direito interessados no assunto.

Na oportunidade, Quaresma fará um relato das possíveis mudanças que o documento poderá sofrer, dentre eles a publicidade infantil, novas regras do comercio eletrônico e o superendividamento. O coordenador também compartilhará assuntos que fazem parte do dia a dia do Procon-Santos e que não estão citados no documento atual, como cobrança pelo despacho de bagagem e mala de mão em viagens aéreas e assuntos relacionados a 'recall' de produtos (termo em inglês, que significa uma solicitação de devolução de um lote ou de uma linha inteira de produtos feita pelo próprio fabricante). "Estes são verdadeiros desafios para concretizar, atualmente, a proteção ao consumidor", explicou o especialista.

Rafael Quaresma também é autor das obras "Responsabilidade Civil Objetiva" (na 2ª edição) e "O Direito do Consumidor na visão do STF e do STJ". Atuou por 12 anos nas causas de consumidores, tendo integrado a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/Santos. Participa, como Relator, do 14º Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Santos. É conferencista e palestrante, além de comentarista, todas as terças-feiras, do programa de rádio CDL NO AR, da Rádio Globo, 102,1 FM e consultor da Rádio CBN, onde participa quinzenalmente do quadro "O Consumidor e os seus Direitos".

Para Quaresma, a experiência passada é fundamental para os alunos conhecerem um pouco mais de como funciona o teórico na prática. "A Aula Magna é pensada para agregar novas informações e conhecimentos aos estudantes, compartilhando temas atuais, situações vividas no dia a dia e que muitas vezes não são repercutidas em sala de aula", exalta.