Três autuações com multas a munícipes foram lavradas pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam) neste mês em razão de maus tratos e negligências com animais. Os responsáveis foram convocados por edital publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (14) e terão de pagar multas de R$ 600, R$ 1 mil e R$ 10 mil, conforme estabelece o Código de Posturas do Município.
De acordo com a Seção de Fiscalização da Vida Animal, ligada à Coordenadoria da Vida Animal (Codevida), os casos se referem à criação de cavalo em área urbana, no Rádio Clube, abandono de cão Sem Raça Definida (SRD) na sede da Codevida, no Jabaquara, e negligência a 20 cães SRDs em imóvel no Morro São Bento, sem alimentação, água e destino adequado após saída da moradora inquilina.
Os munícipes devem apresentar defesa em 30 dias, que precisa ser protocolada no Poupatempo (Av. João Pessoa, 246, Centro). Se não for apresentada ou julgada improcedente, o infrator deverá fazer o pagamento no prazo de 30 dias, a partir desta sexta (14) ou a partir da data de publicação do indeferimento. O não pagamento no prazo concedido levará à inscrição do débito na Dívida Ativa do Município e, consequentemente, ao ajuizamento de execução fiscal.
Em 2019, foram 13 autos de infração emitidos pela Prefeitura, totalizando R$ 27.836 em multas aplicadas, todas relacionadas a maus-tratos, abandono e negligência. Desse montante, um dos casos correspondeu a R$ 16.200, referente a 27 cães maltratados em imóvel no bairro da Encruzilhada.
Intimações
A Semam também intimou os responsáveis de imóveis nos bairros Rádio Clube e Chico de Paula, por possíveis maus-tratos a animais. Os moradores devem entrar em contato com a Seção de Fiscalização da Vida Animal (Av. Francisco Manoel s/nº, Jabaquara – tel: 3203-5075 / 3203-5593) no prazo de cinco dias. O edital com as intimações consta nas páginas 21 e 22 do Diário Oficial desta quarta.
Denúncias
Qualquer munícipe que maltrate animais, seja por violência, omissão, negligência, abandono ou qualquer outra forma está sujeito a penalidades. Denúncias devem ser feitas à Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC), pelo site e telefone 162. E ainda por carta – Praça Visconde de Mauá s/nº – Paço Municipal, andar térreo – Centro – Santos/SP – CEP: 11010-900 (apresentando dados completos de identificação: nome, telefone, endereço e CPF); ou pessoalmente, de segunda a sexta, das 8h às 17h.
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