Entidades do Fisco lançam site e sugerem medidas tributárias que podem arrecadar até 299 bilhões

Entidades representativas de autoridades tributárias em nível federal, estadual e municipal reuniram-se para lançar o site 10medidastributarias.org.br, no qual sugerem dez medidas emergenciais no campo tributário que podem contribuir para o enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.

Entre as medidas sugeridas, estão a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e o Empréstimo Compulsório sobre a mesma base, que entraria em vigor já em 2020. O valor estimado de arrecadação com esta medida seria de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões ao ano.  

Outra proposta é instituir Contribuição Social, em caráter temporário, com alíquota de 20%, sobre as receitas financeiras de todos e quaisquer fundos, incluindo o Tesouro Direto. A estimativa de arrecadação com essa medida é de cerca de R$ 60 bilhões anuais.

As entidades também sugerem a isenção total de tributos, até abril de 2021, para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, com faturamento anual de até R$ 1,2 milhão, desde que haja manutenção de empregos.

Segundo as entidades, todas as medidas propostas teriam um impacto de R$ 49 bilhões em desoneração e R$ 299 bilhões em arrecadações.

Mesmo com o foco nos problemas do momento, as entidades pontuam que as medidas emergenciais não são excludentes de ações estruturais no campo tributário – também urgentes e fundamentais – para gerar o equilíbrio das contas públicas e garantir um sistema tributário mais justo, mais progressivo, menos focado no consumo e mais baseado na renda e no patrimônio.

“As dez medidas sugeridas pelas entidades buscaram os setores, empresas e pessoas que precisam ser desoneradas, bem como aqueles que podem, neste momento, contribuir mais com a sociedade”, diz o presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) em Santos, Renato Tavares. 

Para exemplificar, Tavares explica que que alguns setores continuam lucrando mesmo durante a crise. “As exportações somaram R$ 15 bilhões neste mês de abril e acumulam R$ 64 bilhões no ano, resultados melhores que os registrados no mesmo período de 2019. O que explica este aumento, mesmo na crise, é a explosão do câmbio por causa da Covid-19. Por este motivo, propomos a tributação do ganho de capital nas exportações com estimativa de arrecadação por volta de 90 bilhões, ao mesmo tempo que propomos melhorar as condições para os importadores com a fixação do câmbio de 31/12/2019 para as importações, com desoneração prevista de 12 bilhões.”

Webnair – Para divulgar as dez medidas, o Sindifisco Nacional vem promovendo webinares, que já contaram com a participação de jornalistas como Carlos Sardenberg (Rádio CBN) e Christiane Pelajo (GloboNews). O próximo acontecerá nesta sexta-feira (8/5), às 10h, e poderá ser visto pela página do Sindifisco Nacional (sindifisconacional.org.br).