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Notícias/Economia | 23/05/2020

Atraso e timidez das medidas do governo federal pioram perspectivas para empreendedores

MARCO SANTANA - DA REDAÇÃO

Medidas do governo federal para socorrer os micro e pequenos empreendedores são tímidas e vêm com muito atraso, para reduzir os impactos da crise econômica provocada pelo novo coronavírus.

Poucos recursos novos, demora e burocracia são algumas das razões para o clima de incerteza prevalecer. Ao mesmo tempo em que o presidente Jair Bolsonaro defende o fim do isolamento social para “evitar a quebra da economia”, o próprio governo federal que ele comanda não realiza medidas práticas que facilitem a retomada das atividades econômicas. Poucos recursos novos, demora e burocracia para o dinheiro chegar de fato ao bolso dos brasileiros são algumas das razões para o clima de incerteza prevalecer. 

 

SEM DINHEIRO NOVO
O ministro da Economia e Planejamento, Paulo Guedes, anunciou no dia 16 de março um pacote de ajuda financeira de R$ 147,3 bilhões. No entanto, uma parte deste valor não é de novos recursos, mas sim antecipações de pagamentos que seriam realizados de qualquer jeito ao longo do ano: R$ 46 bilhões do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS (pagos em abril e maio), R$ 12,8 bilhões do abono salarial e R$ 5 bi do Programa de Geração de Renda do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 


Outra parte refere-se não a repasse de recursos, mas sim desonerações: R$ 30 bilhões das contribuições patronais ao FGTS e R$ 22,2 da parcela federal do Simples Nacional — e não se trata de isenção, e sim suspensão. Em síntese, uma medida que apenas vai evitar que o empreendedor tenha mais uma dívida, pois a queda no faturamento está sendo brutal.

 

POUCO DINHEIRO NOVO
De novos recursos mesmo, um aumento de R$ 3 bilhões no programa Bolsa Família, R$ 4,5 bilhões em investimentos diretos para combater a pandemia (repasse para estados e municípios, compra de insumos e equipamentos) e R$ 5,5 bilhões para o auxílio-emergencial de R$ 600 reais para autônomos e brasileiros em situação de vulnerabilidade social. 

 

DEMORA
Entre o governo federal divulgar a medida e o brasileiro sentir seu resultado prático, passaram-se semanas. O auxílio de R$ 600 reais, anunciado em 16 de março, só começou a ser pago no dia 17 de abril. Aliás, a proposta inicial do governo era um benefício de R$ 200, mas o valor foi aumentado pelo Congresso Nacional.


Já o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) só foi sancionado na terça-feira (19). Mas não se sabe exatamente quando os recursos desta linha de crédito serão de fato repassados aos empreendedores.

 

BUROCRACIA
Muitos brasileiros tiveram dificuldade de obter o auxílio-emergencial de R$ 600, por uma série de razões —desde a dificuldade de fazer o cadastro, passando pela autorização para receber ser contemplado, até as intermináveis filas para sacar o dinheiro.


Microempreendedores, pequenos e médios empresários também estão tendo dificuldades para ter acesso às linhas de crédito do BNDES. Dos R$ 5 bilhões disponíveis para capital de giro, um pouco mais da metade R$ 2,75 bi foi realmente contratado e dos R$ 40 bilhões para a folha de pagamento, apenas R$ 1,78 foram liberados. O principal motivo para o socorro não ser liberado é o que o banco chama de “problemas na documentação”, isto é, o empresário não consegue atender as exigências do agente financeiro, seja restrição ao crédito já existente, impossibilidade de apresentar garantias ou falta de certidões (fiscal, trabalhista, FGTS etc). 


Em relação aos empréstimos para folha de pagamento, a preocupação do empreendedor é a exigência de garantir o emprego do funcionário — como ele pode fazer isso se não sabe se vai conseguir manter as portas de seu negócio abertas?

 

Como os países reagiram à crise
A Alemanha aprovou no dia 23 de março um pacote de ajuda financeira de 1,1 trilhão de euros (32% do PIB) para trabalhadores e empresas. Entre as medidas, repasse de até 15 mil euros


O Senado dos Estados Unidos aprovou no dia 25 de março um plano para injeção de US$ 2 trilhões na economia (10% do PIB), que incluiu o pagamento de US$ 1,2 mil por família, com adicionais de US$ 500 por filho, até o limite de US$ 3 mil. As pessoas receberam cheques pelo correio. O governo americano também distribuiu  US$ 300 bilhões em empréstimos com juros subsidiados para pequenas empresas.


O governo argentino decretou, no dia 19 de março, a proibição de demissões durante 60 dias e, em contrapartida, a redução de 95% das obrigações trabalhistas patronais. Além disso, ampliou o plano de auxílio alimentar e vai pagar metade dos salários dos trabalhadores. Também proibiu, durante seis meses, os cortes de energia elétrica, água, gás, telefone fixo ou móvel e internet por falta de pagamento, para aposentados, desempregados e pequenos empreendedores.


O Uruguai iniciou, no dia 20 de março, um plano que prevê empréstimos a juros baixos para pequenas e médias empresas, adiamento de impostos e contribuições sociais e o custeio de 25% dos salários dos trabalhadores. 

 

Questão de valores
Mas se antes da pandemia o Brasil não tinha dinheiro para pagar as suas despesas (o famoso “déficit fiscal”, que no ano passado foi de R$ 95 bilhões), como que arrumou agora? Não arrumou, mas precisa fazer este dinheiro aparecer —são as tais medidas macroeconômicas. Seria o mesmo dilema de um pai de família: contrai um empréstimo para comprar o remédio caro ou deixa o filho morrer?


É o que outros países fizeram, como a Alemanha, cujo governo vai tomar dinheiro emprestado, elevando sua dívida pública de 60% do PIB para cerca de 80%. Mas um país pode dever tanto assim? Pode. O Japão, por exemplo, tem uma dívida pública estimada em 230% do PIB. O que realmente importa é em que taxas de juros estes empréstimos são estabelecidos, e isso depende da credibilidade do país para honrar seus compromissos. Mas aí já é uma outra história...

 

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