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Notícias/Porto | 08/03/2021

Carga de 459 toneladas de amianto está interditada em terminal do Porto de Santos

Divulgação/Ministério Público do Trabalho

O uso e a comercialização do produto são proibidos por lei desde 2007.

Uma carga de 459 toneladas de amianto encontra-se interditada em um terminal do Porto de Santos. O uso e a comercialização do produto são proibidos por lei estadual de 2007. A carga veio de Goiás, de caminhão, e iria ser exportada, de navio, para a Ásia.

 

A interdição ocorreu na quinta-feira (5) devido aos riscos à saúde dos trabalhadores e possível contaminação ao meio ambiente em uma ação conjunta das secretarias municipais de Saúde e Meio Ambiente, e Vigilância Sanitária do Estado.

 

Para a desinterdição da carga, a empresa tem que apresentar uma requisição, anexando documentação que comprove a devolução do produto para o fabricante ou o descarte do produto em aterro industrial, apropriado para produtos perigosos. Da Secretaria Municipal de Saúde, participaram a Seção de Vigilância Sanitária (Sevisa), Seção de Vigilância e Referência em Saúde do Trabalhador (Sevrest) e Seção de Controle de Intoxicação (Secoi).

 

A coordenadora da Seção de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Camila Muheison, destaca que dez profissionais participaram da autuação, entre fiscais e guardas civis municipais, após receberem chamado da Divisão de Saúde do Trabalhador, da Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado. A denúncia partiu do Ministério Público do Trabalho (MPT).

 

FISCALIZAÇÃO
A Coordenadoria de Vigilância em Saúde do Estado faz fiscalização anual nos comércios - escolhendo um mês aleatoriamente - e solicita ao Sevrest a identificação de possíveis pontos de venda de produtos com amianto (especialmente telhas), especialmente em lojas de material de construção.


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