Como parte do pacote de R$ 61,5 milhões do programa Incentiva Santos, que visa amenizar o impacto econômico causado pela pandemia de covid-19 no setor produtivo, foi aprovada na Câmara Municipal, na sexta-feira (9), a proposta da Prefeitura para isenção e remissão de tributos municipais deste ano para comerciantes e ambulantes.
Ao todo, a medida vai auxiliar 3,2 mil contribuintes de 115 atividades econômicas. Aqueles que não tiveram condições de pagar os impostos já vencidos este ano que se enquadram no benefício terão suas dividas perdoadas. O único ponto posposto pela Administração que não foi aprovado pelos legisladores foi que comerciantes com notificações pelo descumprimento das medidas sanitárias não fossem beneficiados.
Agora, o texto segue para sanção do prefeito Rogério Santos. Dentre os tributos que se enquadram na lei aprovada pelo legislativo estão: ISSQN, taxa de licença e taxa de publicidade e taxa para ambulantes. Os 115 setores econômicos beneficiados estão nos setores de bares e restaurantes; turismo e cultura e atividades autônomas.
