A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (Sel) iniciou nesta segunda-feira (10) o processo de seleção de novos projetos a serem contemplados no Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte (Promifae) para 2022. O Programa prevê a captação de recursos privados para o financiamento de iniciativas esportivas na Cidade.
Podem participar entidades de finalidade social e sem fins lucrativos, com até dois projetos. A entrega de documentação para o cadastro deve ser realizada desta segunda (10) até o dia 21 de maio, no setor de Protocolo Geral da Prefeitura (Avenida Santos Dumont, 640, no térreo), das 10 às 17 horas.
Um dos projetos contemplados há dois anos no Promifae é a Associação de Vôlei de Guarujá (AVG). “É através do Programa que a equipe consegue arcar, por exemplo, com o custeio de taxas, transferências e arbitragens nos torneios da Federação”, explica Cecília Cariboni, presidente da entidade. Dentre os títulos conquistados, a Associação já faturou prata e bronze no Campeonato Paulista em 2020; ouro na Liga de Vinhedo e bronze na Taça Paraná.
Como funciona o Promifae
Os projetos podem ser patrocinados por pessoas físicas ou empresas, que podem destinar até 20% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou 40% do ISS (Imposto Sobre Serviços) pagos anualmente ao Município. A pessoa ou empresa que assumir os patrocínios poderá abater o valor do incentivo dos impostos devidos a partir do próximo ano. Quem deseja patrocinar projetos deve procurar as próprias instituições para obter as informações necessárias. É emitido um Certificado de Incentivo Fiscal (CIF), assinado pela Secretaria de Finanças do Município, como comprovante da doação, cujo documento garantirá o abatimento nos impostos.
