Você já teve seu voo cancelado em cima da hora? Ou mesmo poucos dias antes de viajar? Infelizmente, ter um voo cancelado é muito comum.
Segundo a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, cerca de 11,57% dos voos são cancelados no Brasil por ano, o que equivale a um total de 112 mil voos.
Como todo consumidor, os passageiros também têm direitos. Vejamos estes direitos:
Em primeiro lugar, um voo deve ser cancelado com antecedência mínima de 72 horas. Também não pode haver atrasos maiores do que 4 horas. Nesses dois casos, o passageiro terá direito a uma indenização.
No entanto, em casos de cancelamento em prazo inferior a 72 horas, a empresa aérea deverá oferecer, a escolha do consumidor, outras opções de voo ou a devolução integral do valor da passagem comprada.
Já nos casos de atrasos inferiores a 4 horas, tanto do horário de partida da aeronave quanto da chegada da mesma no destino contratado, é dever da companhia aérea entregar diferentes auxílios materiais, após 30 minutos de atraso em voos domésticos e 1 hora em voos internacionais.
Quanto maior for a demora no atraso ou na reacomodação do voo, maiores são os auxílios materiais que devem ser prestados ao consumidor, que se iniciam com disponibilização de internet e telefone, vale alimentação, podendo até ser devido hospedagem, em determinadas situações.
O prazo para você reivindicar seus direitos, nestes casos, é de até 2 anos. Basta ter consigo uma foto, xerox ou um print da passagem para reivindicar esses direitos.
Mas antes, preste atenção: Com as novas regras para amenizar os efeitos da crise por conta do Covid-19, é necessário comprovar que o problema se deu por algum outro motivo que não a pandemia. Se o seu voo ocorreu a partir do dia 15 de março de 2020, exija a declaração de contingência ou a negativa de embarque, no guichê da companhia aérea. É seu direito!
*Felipe Nowill Mari é advogado.
