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Turismo/Manual do Viajante | 13/05/2021

Seu voo foi cancelado? Veja seus direitos

FELIPE NOWILL MARI*
Freepik

Cerca de 112 mil voos são cancelados todos os anos no Brasil.

Você já teve seu voo cancelado em cima da hora? Ou mesmo poucos dias antes de viajar? Infelizmente, ter um voo cancelado é muito comum.

 

Segundo a ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, cerca de 11,57% dos voos são cancelados no Brasil por ano, o que equivale a um total de 112 mil voos.

 

Como todo consumidor, os passageiros também têm direitos. Vejamos estes direitos:

 

Em primeiro lugar, um voo deve ser cancelado com antecedência mínima de 72 horas. Também não pode haver atrasos maiores do que 4 horas.  Nesses dois casos, o passageiro terá direito a uma indenização.  

 

No entanto, em casos de cancelamento em prazo inferior a 72 horas, a empresa aérea deverá oferecer, a escolha do consumidor, outras opções de voo ou a devolução integral do valor da passagem comprada.

 

Já nos casos de atrasos inferiores a 4 horas, tanto do horário de partida da aeronave quanto da chegada da mesma no destino contratado, é dever da companhia aérea entregar diferentes auxílios materiais, após 30 minutos de atraso em voos domésticos e 1 hora em voos internacionais.  

 

Quanto maior for a demora no atraso ou na reacomodação do voo, maiores são os auxílios materiais que devem ser prestados ao consumidor, que se iniciam com disponibilização de internet e telefone, vale alimentação, podendo até ser devido hospedagem, em determinadas situações.

 

O prazo para você reivindicar seus direitos, nestes casos, é de até 2 anos. Basta ter consigo uma foto, xerox ou um print da passagem para reivindicar esses direitos. 

 

Mas antes, preste atenção: Com as novas regras para amenizar os efeitos da crise por conta do Covid-19, é necessário comprovar que o problema se deu por algum outro motivo que não a pandemia. Se o seu voo ocorreu a partir do dia 15 de março de 2020, exija a declaração de contingência ou a negativa de embarque, no guichê da companhia aérea. É seu direito!

 

*Felipe Nowill Mari é advogado.


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