O projeto ‘Entre Elas’, idealizado pelo Fundo Social de Solidariedade de São Vicente, que visa combater a pobreza menstrual das meninas em situação de vulnerabilidade nas escolas municipais, agora é lei em São Vicente.
Sancionada pela vice-prefeita Sandra Conti, a Lei 4191-A é de autoria do vereador Jeferson Cezarolli e define diretrizes para a política pública ‘Entre Elas’, tratando da universalização do acesso a absorventes higiênicos e da conscientização sobre a menstruação.
O vereador explica que a iniciativa visa oficializar e ampliar o que o Fundo Social já vinha fazendo desde o mês de julho deste ano, quando lançou a campanha de arrecadação de absorventes para distribuir nas escolas da rede municipal.
“Mas como lei, definimos várias outras ações que serão desempenhadas para atacar esta problemática que não é da nossa Cidade, mas do Brasil inteiro. É uma iniciativa que envolve a saúde, a educação e a dignidade dessas pessoas. O fato de ter sido sancionada por uma mulher teve um significado ainda mais importante.”
Além de disponibilizar e distribuir gratuitamente absorventes higiênicos às alunas de baixa renda da rede municipal de ensino, a Lei determina ainda que o item de higiene seja disponibilizado às adolescentes e mulheres atendidas nos abrigos, em situação de rua e inscritas em programas sociais do Cadastro Único do Governo.
A nova lei também tem por objetivo incentivar a capacitação e a realização de palestras e cursos em todas as escolas, abordando a menstruação como processo natural do corpo feminino, evitando e combatendo a evasão escolar em decorrência da falta de acesso à saúde e informação.
Entre as diretrizes também estão a elaboração e disponibilização de materiais informativos e educacionais sobre o tema, o fomento de pesquisas e estudos, e o incentivo para que microempreendedores fabriquem absorventes de baixo custo.
A construção do projeto de lei teve a participação das representantes da ‘ONG Girl Up Caiçara’, que desenvolve um trabalho de conscientização sobre o assunto junto às meninas e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A ONG atua na Baixada Santista e em São Vicente tem suas ações concentradas em entidades que atendem meninas de baixa renda no Quarentenário e Sambaiatuba.
“Dentro da ONG existe uma vertente chamada Livres para Menstruar, que tem como principal objetivo levar informação e estabelecer políticas públicas de qualidade. Isso é fundamental para darmos respaldo para essas meninas que tanto necessitam”, disse Milene Fernandes, representante do grupo.
